VERSÃO 1.0 – MAR/25 M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r 2 | 1 2 3 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI Ministra: Esther Dweck Secretaria de Gestão e Inovação – Seges Secretário: Roberto Seara Machado Pojo Rego Secretária Adjunta: Kathyana Dantas Machado Buonafina Diretoria de Normas e Sistemas de Logística – DELOG Diretor: Everton Batista dos Santos Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGES Coordenador-Geral: Marcelo Silva Pontes Coordenação de Transparência e informações Gerenciais - COTIN Coordenador: Magnum Costa de Oliveira Equipe: Guilherme Fonseca De Noronha Rocha Stefano Terci Gasperazzo Jose Maria De Melo Junior Luiz Gonzaga de Oliveira André Ruperto de Macêdo M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r 3 | 1 2 3 Sumário 1. Introdução __________________________________________________________ 2 2. Objetivos __________________________________________________________ 2 3. Outros tópicos relevantes _____________________________________________ 3 4. Módulo Material _____________________________________________________ 4 4.1. Grupo _____________________________________________________________ 4 4.2. Classe ____________________________________________________________ 5 4.3. Produto Descritivo Básico – PDM ____________________________________ 7 4.4. Item ______________________________________________________________ 9 4.5. Natureza da Despesa _______________________________________________12 4.6. Unidade de Fornecimento __________________________________________13 4.7. Características _____________________________________________________ 15 5. Módulo Serviço ______________________________________________________ 17 5.1. Seção ____________________________________________________________ 18 5.2. Divisão ___________________________________________________________ 19 5.3. Grupo _____________________________________________________________21 5.4. Classe ___________________________________________________________ 23 5.5. Subclasse ________________________________________________________ 25 5.6. Item _____________________________________________________________ 26 5.7. Unidade de Medida _______________________________________________ 29 5.8. Natureza da Despesa _______________________________________________31 6. Módulo Pesquisa de Preço _________________________________________ 33 6.1. Material __________________________________________________________ 33 6.2. Detalhe do Material _______________________________________________ 37 6.3. Serviço __________________________________________________________ 39 6.4. Detalhe do Serviço ________________________________________________ 42 7. Módulo PGC - Planejamento e Gerenciamento de Contratações _________ 44 7.1. PGC Detalhe ______________________________________________________ 44 M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r 4 | 1 2 3 7.2. PGC Detalhe Catálogo _____________________________________________ 49 7.3. PGC Agregação ___________________________________________________ 53 8. Módulo UASG - Unidade Administrativa de Serviços Gerais ______________ 55 8.1. UASG ____________________________________________________________ 56 8.2. Órgão ____________________________________________________________ 59 9. Módulo Legado ___________________________________________________ 62 9.1. Licitação _________________________________________________________ 62 9.2. Itens de Licitações ________________________________________________ 65 9.3. Pregão ___________________________________________________________ 68 9.4. Itens de Pregões ___________________________________________________ 71 9.5. Compra sem Licitação _____________________________________________ 73 9.6. Itens de Compras sem Licitação ____________________________________ 77 9.7. RDC _____________________________________________________________ 81 10. Módulo Contratações ______________________________________________ 84 10.1. Indicadores de Modalidade da Compra ____________________________ 85 10.2. Modos de Disputa _______________________________________________ 85 10.3. Critérios de Julgamento __________________________________________ 85 10.4. Amparos Legais _________________________________________________ 86 10.5. Contratações PNCP 14133 ________________________________________ 86 10.6. Itens das Contratações PNCP 14133 _______________________________ 92 10.7. Resultado dos Itens das Contratações PNCP 14133 __________________ 97 11. Módulo ARP _____________________________________________________ 102 11.1. ARP ____________________________________________________________ 102 11.2. Itens da ARP ___________________________________________________ 105 12. Módulo Contratos ________________________________________________ 109 12.1. Contratos _______________________________________________________110 12.2. Itens de contrato ________________________________________________ 114 M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 1 | 1 2 3 Histórico de Versões DATA VERSÃO DESCRIÇÃO 03/2025 1.0 Versão original M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 2 | 1 2 3 1. Introdução O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, instituído pelo art. 7º do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, é o sistema informatizado de apoio às atividades operacionais do Sistema de Serviços Gerais – Sisg. A finalidade do Siasg é integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Após a reestruturação do Sisg (nova releitura), o SIASG passa a receber o sistema de contratações do governo federal, Compras.gov.br. O novo Compras.gov.br é composto por diversos módulos responsáveis pela operacionalização de cada uma das várias etapas da cadeia da contratação pública: Sicaf, PGC, ETP Digital, Matriz de risco, Catálogo, Divulgação de compras, Sala de disputa, Contratos, AntecipaGov, Doações GOV.BR. O ecossistema Compras.gov.br deverá ser um sistema único e integrado, permitindo a operacionalização e controle de diversas etapas ao longo do ciclo de vida da compra pública. Será possível aos servidores públicos, gestores de governo, fornecedores, órgãos de controle e cidadãos interagirem entre si no sistema, e com o sistema, extraindo, dele, seu objetivo final. Dessa forma, o Compras.gov.br ganha relevância estratégica, passando a ser visto como um instrumento de apoio, transparência e controle na execução das atividades do Sisg, por meio da informatização e operacionalização do conjunto de suas atividades, bem como no gerenciamento de todos os seus processos. 2. Objetivos A transparência desempenha um papel fundamental na gestão pública, permitindo maior controle social e aprimorando a eficiência dos processos governamentais. A disponibilização de dados como um serviço governamental beneficia toda a sociedade, incluindo o próprio governo. O Ministério da Gestão e da M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 3 | 1 2 3 Inovação em Serviços Públicos está otimizando recursos ao publicar essas informações na internet, tornando-as acessíveis e reutilizáveis. Além disso, a abertura dos dados de Compras Governamentais é um compromisso assumido pelo governo brasileiro na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP). Esse compromisso reforça a transparência dos gastos públicos, fornece informações de valor agregado à sociedade e incentiva a pesquisa e a inovação tecnológica por meio da implementação da Política Brasileira de Dados Abertos. 3. Outros tópicos relevantes O acesso aos dados é feito através de URLs, o protocolo de comunicação utilizado é o REST - Representational State Transfer/ HTTP 1.1 e os dados trafegados utilizam a notação JSON - JavaScript Object Notation. Em cada consulta é possível especificar uma série de parâmetros de filtro, que devem compor a URL. Você (ser humano ou máquina) pode navegar através de todos os recursos apenas utilizando os links disponíveis. O acesso à API é realizado através do seguinte endereço: Swagger UI - Dados Abertos Compras M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 4 | 1 2 3 4. Módulo Material O Catálogo de Materiais (CATMAT) e o Catálogo de Serviços (CATSER), do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais – SIASG, são as bases de dados que identificam todos os materiais licitados e adquiridos e todos os serviços licitados contratados pela Administração Pública Federal. Todas as operações realizadas por meio do SIASG/Compras Governamentais utilizam esses catálogos para definir os objetos das respectivas licitações e contratações. A organização dos dados nos catálogos tem impacto direto na qualidade da informação proveniente do SIASG e no cruzamento de informações sobre o gasto público. Ferramenta de auxiliar: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca 4.1. Grupo Serviço que permite consultar os dados de um grupo de material pelo código do grupo de material e/ou status do grupo. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-- material/1_consultarGrupoMaterial?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametr oN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-material/1_consultarGrupoMaterial' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoGrupo Inteiro Não Código do grupo do material M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 5 | 1 2 3 statusGrupo Booleano Não Status do grupo 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoGrupo Texto Código do grupo do material nomeGrupo Texto Nome do grupo do material statusGrupo Booleano Status do grupo 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraAtualizacao Data Data de atualização do registro Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoGrupo": 0, "nomeGrupo": "string", "statusGrupo": true, "dataHoraAtualizacao": "2023-09-05T13:44:08.584Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 4.2. Classe Serviço que permite consultar os dados de uma classe de material pelo código do grupo de material, código da classe e/ou status do grupo. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- material/2_consultarClasseMaterial?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{paramet roN=valorN} GET M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 6 | 1 2 3 Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-material/2_consultarClasseMaterial' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoGrupo Inteiro Não Código do grupo do material codigoClasse Inteiro Não Código da classe do material statusClasse Booleano Não Status da Classe 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo bps Booleano Não Indica se a classe de material está vinculada ao Banco de Preços em Saúde (BPS) (Valor padrão: false) 0 – False/Não 1 – True/Sim Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoGrupo Texto Código do grupo do material nomeGrupo Texto Nome do grupo do material codigoClasse Inteiro Código da classe do material nomeClasse Texto Nome da classe do material statusClasse Booleano Status da Classe M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 7 | 1 2 3 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraAtualizacao Data Data de atualização do registro Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoGrupo": 0, "nomeGrupo": "string", "codigoClasse": 0, "nomeClasse": "string", "statusClasse": true, "dataHoraAtualizacao": "2023-09-06T11:56:08.499Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 4.3. Produto Descritivo Básico – PDM Serviço que permite consultar os dados de um Produto Descritivo Básico - PDM de material pelo código de PDM, código do grupo de material, código da classe e/ou status do PDM. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- material/3_consultarPdmMaterial?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametro N=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-material/3_consultarPdmMaterial' \ -H 'accept: */*' M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 8 | 1 2 3 Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoPdm Inteiro Não Código do produto descritivo básico - PDM codigoGrupo Inteiro Não Código do grupo codigoClasse Inteiro Não Código da classe statusPdm Booleano Não Status do PDM 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo bps Booleano Não Indica se o PDM está relacionado ao Banco de Preços em Saúde (BPS) (Valor padrão: false) 0 – False/Não 1 – True/Sim Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoGrupo Texto Código do Grupo nomeGrupo Texto Nome do Grupo codigoClasse Inteiro Código da classe nomeClasse Texto Nome da classe codigoPdm Inteiro Código do PDM nomePdm Texto Nome do PDM statusPdm Booleano Status do PDM 0 - False/Inativo M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 9 | 1 2 3 1 - True/Ativo dataHoraAtualizacao Data Data de atualização do registro Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoGrupo": 0, "nomeGrupo": "string", "codigoClasse": 0, "nomeClasse": "string", "codigoPdm": 0, "nomePdm": "string", "statusPdm": true, "dataHoraAtualizacao": "2023-09-06T17:23:09.075Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 4.4. Item Serviço que permite consultar os dados de um item de material pelo código do grupo de material, código da classe, código do PDM, código do item e/ou status do grupo. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- material/4_consultarItemMaterial?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametro N=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-material/4_consultarItemMaterial' \ -H 'accept: */*' M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 10 | 1 2 3 Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) codigoItem Inteiro Não Código do item do material codigoGrupo Inteiro Não Código do grupo do material codigoClasse Inteiro Não Código da classe do material codigoPdm Inteiro Não Código do produto descritivo básico - PDM statusPdm Booleano Não Status do PDM 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo descricaoItem Texto Não Descrição do item statusItem Booleano Não Status do item 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo bps Booleano Não Indica se o item está relacionado ao Banco de Preços em Saúde (BPS) (Valor padrão: false) 0 – False/Não 1 – True/Sim codigo_ncm Texto Não Código de NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 11 | 1 2 3 Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoGrupo Inteiro Código do Grupo nomeGrupo Texto Nome do Grupo codigoClasse Inteiro Código da classe nomeClasse Texto Nome da classe codigoPdm Inteiro Código do PDM nomePdm Texto Nome do PDM codigoItem Inteiro Código do item descricaoItem Texto Descrição do item statusItem Booleano Status do item 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo itemSustentavel Booleano Indica se o item é sustentável 0 - False/não 1 - True/sim codigo_ncm Texto Código de NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul descricao_ncm Texto Descrição do NCM aplica_margem_preferencia Booleano Indica se o item aplica margem de preferência 0 - False/Não, 1 - True/Sim dataHoraAtualizacao Data Data de atualização do registro Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoGrupo": 0, "nomeGrupo": "string", "codigoClasse": 0, "nomeClasse": "string", M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 12 | 1 2 3 "codigoPdm": 0, "nomePdm": "string", "codigoItem": 0, "descricaoItem": "string", "statusItem": true, "itemSustentavel": true, "codigo_ncm": "string", "descricao_ncm": "string", "aplica_margem_preferencia": true, "dataHoraAtualizacao": "2025-02-06T17:24:15.719Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 4.5. Natureza da Despesa Serviço que permite consultar os dados de uma natureza de material pelo código do PDM e/ou código da natureza de despesa. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- material/5_consultarMaterialNaturezaDespesa?pagina={valor}/{parametro1=valor1 }&{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- material/5_consultarMaterialNaturezaDespesa' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 13 | 1 2 3 codigoPdm Inteiro Não Código do produto descritivo básico - PDM codigoNaturezaDespesa Texto Não Não obrigatório: Código da natureza de despesa statusNaturezaDespesa Booelano Não Não obrigatório: Status da natureza de despesa 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoPdm Inteiro Código do PDM codigoNaturezaDespesa Texto Código da natureza de despesa nomeNaturezaDespesa Texto Descrição da natureza de despesa statusNaturezaDespesa Booleano Status da natureza de despesa 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoPdm": 0, "codigoNaturezaDespesa": "string", "nomeNaturezaDespesa": "string", "statusNaturezaDespesa": true } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 4.6. Unidade de Fornecimento Serviço que permite consultar os dados de unidade de fornecimento de material pelo código do PDM. M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 14 | 1 2 3 Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- material/6_consultarMaterialUnidadeFornecimento?pagina={valor}/{parametro1= valor1}&{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- material/6_consultarMaterialUnidadeFornecimento' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoPdm Inteiro Não Código do produto descritivo básico - PDM codigoNaturezaDespesa Texto Não Não obrigatório: Código da natureza de despesa statusUnidadeFornecimentoPdm Booelano Não Não obrigatório: Status da unidade de fornecimento do PDM 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoPdm Inteiro Código do PDM siglaUnidadeFornecimento Texto Sigla da unidade de fornecimento M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 15 | 1 2 3 nomeUnidadeFornecimento Texto Nome da unidade de fornecimento descricaoUnidadeFornecimento Texto Descrição da unidade de fornecimento siglaUnidadeMedida Texto Sigla da unidade de medida capacidadeUnidadeFornecimento Inteiro Capaciade da unidade de fornecimento numeroSequencialUnidadeFornecimento Inteiro N° sequencial da unidade de fornecimento statusUnidadeFornecimentoPdm Booleano Status da unidade de fornecimento do PDM 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraAtualizacao Data Data da atualização Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoPdm": 0, "siglaUnidadeFornecimento": "string", "nomeUnidadeFornecimento": "string", "descricaoUnidadeFornecimento": "string", "siglaUnidadeMedida": "string", "capacidadeUnidadeFornecimento": 0, "numeroSequencialUnidadeFornecimento": 0, "statusUnidadeFornecimentoPdm": true, "dataHoraAtualizacao": "2025-02-11T19:47:09.470Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 4.7. Características Serviço que permite consultar os dados de características de material pelo código do PDM do item. M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 16 | 1 2 3 Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- material/7_consultarMaterialCaracteristicas?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{ parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-material/7_consultarMaterialCaracteristicas' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoItem Inteiro Não Código do item do material. Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoItem Inteiro Código do item itemSustentavel Booleano Indica se o item é sustentável 0 - False/não 1 - True/sim statusItem Booleano Status do item 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo codigoCaracteristica Texto Código da característica nomeCaracteristica Texto Nome da característica statusCaracteristica Booleano Status da característica M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 17 | 1 2 3 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo codigoValorCaracteristica Texto Código do valor da característica nomeValorCaracteristica Texto Nome do valor da característica statusValorCaracteristica Booleano Status do valor da característica 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo numeroCaracteristica Inteiro Número sequencial da característica siglaUnidadeMedida Texto Sigla da unidade de medida dataHoraAtualizacao Data Data da atualização Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoItem": 0, "itemSustentavel": true, "statusItem": true, "codigoCaracteristica": "string", "nomeCaracteristica": "string", "statusCaracteristica": true, "codigoValorCaracteristica": "string", "nomeValorCaracteristica": "string", "statusValorCaracteristica": true, "numeroCaracteristica": 0, "siglaUnidadeMedida": "string", "dataHoraAtualizacao": "2025-02-12T18:44:01.627Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 5. Módulo Serviço O Catálogo de Materiais (CATMAT) e o Catálogo de Serviços (CATSER), do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais – SIASG, são as bases de M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 18 | 1 2 3 dados que identificam todos os materiais licitados e adquiridos e todos os serviços licitados contratados pela Administração Pública Federal. Todas as operações realizadas por meio do SIASG/Compras Governamentais utilizam esses catálogos para definir os objetos das respectivas licitações e contratações. A organização dos dados nos catálogos tem impacto direto na qualidade da informação proveniente do SIASG e no cruzamento de informações sobre o gasto público. Ferramenta de auxiliar: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs- web/busca 5.1. Seção Serviço que permite consultar os dados de uma seção de serviço pelo código da seção e/ou status da seção. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/1_consultarSecaoServico?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametro N=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-servico/1_consultarSecaoServico' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoSecao Inteiro Não Código do item do material. statusSecao Booleano Não Status da seção M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 19 | 1 2 3 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoSecao Inteiro Código da seção nomeSecao Booleano Nome da seção statusSecao Booleano Status da seção 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraAtualizacao Data Data da atualização Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoSecao": 0, "nomeSecao": "string", "statusSecao": true, "dataHoraAtualizacao": "2025-02-12T18:59:08.128Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 5.2. Divisão Serviço que permite consultar os dados de uma divisão de serviço pelo código da seção, da divisão e/ou status da divisão. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/2_consultarDivisaoServico?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametr oN=valorN} GET M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 20 | 1 2 3 Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-servico/2_consultarDivisaoServico' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoSecao Inteiro Não Código de seção do serviço codigoDivisao Inteiro Código de divisão do serviço statusDivisao Booleano Status da divisão do serviço 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoSecao Inteiro Código da seção nomeSecao Texto Nome da seção codigoDivisao Inteiro Código da divisão nomeDivisao Texto Nome da divisão statusDivisao Booleano Status da divisão 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 21 | 1 2 3 dataHoraAtualizacao Data Data da atualização Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoSecao": 0, "nomeSecao": "string", "codigoDivisao": 0, "nomeDivisao": "string", "statusDivisao": true, "dataHoraAtualizacao": "2025-02-12T19:24:36.065Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 5.3. Grupo Serviço que permite consultar os dados de um grupo de serviço pelo código da divisão, do grupo e/ou status do grupo. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/3_consultarGrupoServico?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{pa rametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-servico/3_consultarGrupoServico' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 22 | 1 2 3 pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoDivisao Inteiro Não Código de divisão do serviço codigoGrupo Inteiro Código de grupo do serviço statusGrupo Booleano Status de grupo do serviço 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição nomeSecao Texto Nome da seção codigoDivisao Inteiro Código da divisão nomeDivisao Texto Nome da divisão codigoGrupo Inteiro Código do grupo nomeGrupo Texto Nome do grupo statusDivisao Booleano Status da divisão 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraAtualizacao Data Data da atualização Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "nomeSecao": "string", "codigoDivisao": 0, "nomeDivisao": "string", "codigoGrupo": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 23 | 1 2 3 "nomeGrupo": "string", "statusGrupo": true, "dataHoraAtualizacao": "2025-02-12T19:45:33.301Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 5.4. Classe Serviço que permite consultar os dados de uma classe de serviço pelo código do grupo, da classe e/ou status da classe. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/4_consultarClasseServico?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{pa rametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-servico/4_consultarClasseServico' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoGrupo Inteiro Não Código de grupo do serviço M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 24 | 1 2 3 codigoClasse Inteiro Não Código de classe do serviço statusGrupo Booleano Não Status de grupo do serviço 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoGrupo Inteiro Código do grupo nomeGrupo Texto Nome do grupo codigoClasse Inteiro Código da classe nomeClasse Texto Nome da classe statusGrupo Booleano Status do grupo 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraAtualizacao Data Data da atualização Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoGrupo": 0, "nomeGrupo": "string", "codigoClasse": 0, "nomeClasse": "string", "statusGrupo": true, "dataHoraAtualizacao": "2025-02-12T19:54:04.861Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 25 | 1 2 3 5.5. Subclasse Serviço que permite consultar os dados de uma subclasse de serviço pelo código da classe, da subclasse e/ou status da subclasse. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/5_consultarSubClasseServico?pagina={valor}/{parametro1=valor1} &{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/5_consultarSubClasseServico' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoClasse Inteiro Não Código de classe do serviço codigoSubclasse Inteiro Não Código de subclasse do serviço statusSubclasse Booleano Não Status de subclasse do serviço 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 26 | 1 2 3 Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoClasse Inteiro Código da classe nomeClasse Texto Nome da classe codigoSubclasse Inteiro Código da subclasse nomeSubclasse Texto Nome da subclasse statusSubclasse Booleano Status da subclasse 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraAtualizacao Data Data da atualização Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoClasse": 0, "nomeClasse": "string", "codigoSubclasse": 0, "nomeSubclasse": "string", "statusSubclasse": true, "dataHoraAtualizacao": "2025-02-12T20:38:01.676Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 5.6. Item Serviço que permite consultar os dados de um item de serviço pelo código da subclasse, do cpc, do serviço do e/ou status do serviço. Endpoint Método HTTP M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 27 | 1 2 3 https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/6_consultarItemServico?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{para metroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-servico/6_consultarItemServico' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados tamanhoPagina Inteiro Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) codigoSecao Inteiro Código de seção do serviço codigoDivisao Inteiro Código de divisão do serviço codigoGrupo Inteiro Código de grupo do serviço codigoClasse Inteiro Não Código de classe do serviço codigoSubclasse Inteiro Não Código de subclasse do serviço codigoCpc Inteiro Código de SCP codigoServico Inteiro Código de serviço exclusivoCentralCompras Booleano Indica se o serviço é exclusivo da central de compras M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 28 | 1 2 3 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo statusServico Booleano Não Status do serviço 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoSecao Inteiro Código da seção nomeSecao Texto Nome da seção codigoDivisao Inteiro Código da divisão nomeDivisao Texto Nome da divisão codigoGrupo Inteiro Código do grupo nomeGrupo Texto Nome do grupo codigoClasse Inteiro Código da classe nomeClasse Texto Nome da classe codigoSubclasse Inteiro Código da subclasse nomeSubclasse Texto Nome da subclasse codigoServico Inteiro Código do serviço nomeServico Texto Nome do serviço codigoCpc Inteiro Código CPC é formado dígitos posicionais para representar SEÇÃO, DIVISÃO, GRUPO, CLASSE, SUB-CLASSE E SERVIÇO da Estrutura de Classificação do CPC. Cada item da estrutura pode ter valores de 1 a 9, exceto o SERVIÇO que tem 2 (duas) posições e seus valores vão de 00 a 99. Desta forma, o 1° dígito representa a SEÇÃO, o 2º a DIVISÃO, o 3º o GRUPO, o 4º a CLASSE, o 5º a SUB- CLASSE e o 6º e 7º SERVIÇO. M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 29 | 1 2 3 exclusivoCentralCompras Booleano Indica se o serviço é exclusivo da central de compras 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo statusServico Booleano Status do serviço 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraAtualizacao Data Data da atualização Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoSecao": 0, "nomeSecao": "string", "codigoDivisao": 0, "nomeDivisao": "string", "codigoGrupo": 0, "nomeGrupo": "string", "codigoClasse": 0, "nomeClasse": "string", "codigoSubclasse": 0, "nomeSubclasse": "string", "codigoServico": 0, "nomeServico": "string", "codigoCpc": 0, "exclusivoCentralCompras": true, "statusServico": true, "dataHoraAtualizacao": "2025-02-12T20:53:56.427Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 5.7. Unidade de Medida Serviço que permite consultar os dados de unidade de medida pelo código do serviço e/ou status da unidade e medida. M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 30 | 1 2 3 Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/7_consultarUndMedidaServico?pagina={valor}/{parametro1=valor1 }&{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/7_consultarUndMedidaServico' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoServico Inteiro Não Código de serviço statusUnidadeMedida Booleano Não Status da unidade de medida de serviço 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoServico Inteiro Código de serviço siglaUnidadeMedida Texto Sigla da unidade de medida nomeUnidadeMedida Texto Nome da unidade de medida statusUnidadeMedida Booleano Status da unidade de medida 0 - False/Inativo M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 31 | 1 2 3 1 - True/Ativo Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoServico": 0, "siglaUnidadeMedida": "string", "nomeUnidadeMedida": "string", "statusUnidadeMedida": true } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 5.8. Natureza da Despesa Serviço que permite consultar os dados de natureza de despesa pelo código do serviço, da natureza de despesa e/ou status da natureza de despesa. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/8_consultarNaturezaDespesaServico?pagina={valor}/{parametro1 =valor1}&{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- servico/8_consultarNaturezaDespesaServico' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 32 | 1 2 3 entre as páginas de resultados codigoServico Inteiro Não Código de serviço codigoNaturezaDespesa Texto Não Código da natureza de despesa do serviço statusNaturezaDespesa Booleano Não Status da natureza de despesa do serviço 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoServico Inteiro Código de serviço codigoNaturezaDespesa Texto Código da natureza de despesa nomeNaturezaDespesa Texto Nome da natureza de despesa statusNaturezaDespesa Booleano Status da natureza de despesa 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoServico": 0, "codigoNaturezaDespesa": "string", "nomeNaturezaDespesa": "string", "statusNaturezaDespesa": true } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 33 | 1 2 3 6. Módulo Pesquisa de Preço O serviço de consulta permite acesso aos dados e informações de itens comprados por meio da Administração, o qual tem como objetivo auxiliar os órgãos governamentais na etapa de pesquisa de preços, que é um passo crucial no planejamento de compras e contratações públicas. 6.1. Material Serviço que permite consultar os dados de preços praticados na aquisição de materiais pelo sistema Compras.gov.br. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-pesquisa- preco/1_consultarMaterial?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametr oN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-pesquisa-preco/1_consultarMaterial’ \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 34 | 1 2 3 (limite máx. de 500 registros por página). codigoItemCatalogo Inteiro Sim Código do item do material codigoUasg Texto Não Código identificador da UASG (Unidade Administrativa de Serviços Gerais) estado Texto Não Sigla do estado codigoMunicipio Inteiro Não Código do município dataResultado Booleano Não Data do resultado 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo codigoClasse Inteiro Não Código da classe Dados de Retorno Campo tipo Descrição idCompra Texto Código da compra idItemCompra Inteiro Código do item da compra forma Texto Adquirir bens e contratar serviços seguindo o SISPP (preços praticados) ou o SISRP (menor preço) modalidade Inteiro Código da modalidade criterioJulgamento Texto Código do critério de julgamento numeroItemCompra Inteiro Número do item da compra descricaoItem Texto Descrição do item codigoItemCatalogo Inteiro Código do item do catálogo (material) nomeUnidadeMedida Texto Nome da unidade de medida siglaUnidadeMedida Texto Sigla da unidade de medida nomeUnidadeFornecimento Texto Nome da unidade de fornecimento siglaUnidadeFornecimento Texto Sigla da unidade de fornecimento capacidadeUnidadeFornecimento Inteiro Capacidade de fornecimento M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 35 | 1 2 3 quantidade Inteiro Quantidade adquirida precoUnitario Inteiro Valor unitário do item percentualMaiorDesconto Inteiro Maior percentual de desconto aplicado niFornecedor Texto Código do fornecedor (CPF/CNPJ/Estrangeiro) nomeFornecedor Texto Nome do fornecedor marca Texto Marca do produto (caso exista) codigoUasg Texto Código da UASG (Unidade Administrativa de Serviços Gerais) nomeUasg Texto Nome da UASG codigoMunicipio Inteiro Código do município (IBGE) municipio Texto Nome do município estado Texto Unidade Federativa (UF) codigoOrgao Inteiro Código do órgão responsável nomeOrgao Texto Nome do órgão poder Texto Poder da federação E - Executivo L - Legislativo J - Judiciário esfera Texto Esfera governamental F - Federal E - Estadual M - Municipal dataCompra Data Data da compra dataHoraAtualizacaoCompra Data Data e hora da última atualização da compra dataHoraAtualizacaoItem Data Data da última atualização do item da compra M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 36 | 1 2 3 dataResultado Data Data do resultado da compra dataHoraAtualizacaoUasg Data Data e hora da última atualização da UASG Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "idCompra": "string", "idItemCompra": 0, "forma": "string", "modalidade": 0, "criterioJulgamento": "string", "numeroItemCompra": 0, "descricaoItem": "string", "codigoItemCatalogo": 0, "nomeUnidadeMedida": 0, "siglaUnidadeMedida": "string", "nomeUnidadeFornecimento": "string", "siglaUnidadeFornecimento": "string", "capacidadeUnidadeFornecimento": 0, "quantidade": 0, "precoUnitario": 0, "percentualMaiorDesconto": 0, "niFornecedor": "string", "nomeFornecedor": "string", "marca": "string", "codigoUasg": "string", "nomeUasg": "string", "codigoMunicipio": 0, "municipio": "string", "estado": "string", "codigoOrgao": 0, "nomeOrgao": "string", "poder": "string", "esfera": "string", "dataCompra": "2025-02-14T18:09:27.525Z", "dataHoraAtualizacaoCompra": "2025-02-14T18:09:27.526Z", "dataHoraAtualizacaoItem": "2025-02-14T18:09:27.526Z", "dataResultado": "2025-02-14T18:09:27.526Z", "dataHoraAtualizacaoUasg": "2025-02-14T18:09:27.526Z", "codigoClasse": 0, "nomeClasse": "string" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0, "dataHoraConsulta": "2025-02-14T18:09:27.526Z", M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 37 | 1 2 3 "timeZoneAtual": "string" } 6.2. Detalhe do Material Serviço que permite consultar os dados das descrições dos itens de materiais. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-pesquisa- preco/2_consultarMaterialDetalhe?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{p arametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-pesquisa- preco/2_consultarMaterialDetalhe’ \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) idCompra Texto Sim Código da compra codigoItemCatalogo Inteiro Não Código do item do material Dados de Retorno Campo tipo Descrição M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 38 | 1 2 3 idCompra Texto Código da compra idItemCompra Inteiro Código do item da compra numeroItemCompra Inteiro Número do item da compra codigoItemCatalogo Inteiro Código do item no catálogo objetoCompra Texto Descrição do objeto da compra descricaoDetalhadaItem Texto Descrição detalhada do item Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "idCompra": "string", "idItemCompra": 0, "forma": "string", "modalidade": 0, "criterioJulgamento": "string", "numeroItemCompra": 0, "descricaoItem": "string", "codigoItemCatalogo": 0, "nomeUnidadeMedida": "string", "siglaUnidadeMedida": "string", "quantidade": 0, "precoUnitario": 0, "percentualMaiorDesconto": 0, "niFornecedor": "string", "nomeFornecedor": "string", "codigoUasg": "string", "nomeUasg": "string", "codigoMunicipio": 0, "municipio": "string", "estado": "string", "codigoOrgao": 0, "nomeOrgao": "string", "poder": "string", "esfera": "string", "dataCompra": "2025-02-14T19:21:19.290Z", "dataHoraAtualizacaoCompra": "2025-02-14T19:21:19.290Z", "dataHoraAtualizacaoItem": "2025-02-14T19:21:19.290Z", "dataResultado": "2025-02-14T19:21:19.290Z", "dataHoraAtualizacaoUasg": "2025-02-14T19:21:19.290Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 39 | 1 2 3 "dataHoraConsulta": "2025-02-14T19:21:19.290Z", "timeZoneAtual": "string" } 6.3. Serviço Serviço que permite consultar os dados de preços praticados na contração de serviços pelo sistema Compras.gov.br. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-pesquisa- preco/3_consultarServico?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametro N=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-pesquisa-preco/3_consultarServico' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoItemCatalogo Inteiro Sim Código do item do material codigoUasg Texto Não Código identificador da UASG (Unidade Administrativa de Serviços Gerais) estado Texto Não Sigla do estado codigoMunicipio Inteiro Não Código do município dataResultado Booleano Não Data do resultado M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 40 | 1 2 3 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição idCompra Texto Código da compra idItemCompra Inteiro Código do item da compra forma Texto Adquirir bens e contratar serviços seguindo o SISPP (preços praticados) ou o SISRP (menor preço) modalidade Inteiro Código da modalidade criterioJulgamento Texto Código do critério de julgamento numeroItemCompra Inteiro Número do item da compra descricaoItem Texto Descrição do item codigoItemCatalogo Inteiro Código do item no catálogo (serviço) nomeUnidadeMedida Texto Nome da unidade de medida siglaUnidadeMedida Texto Sigla da unidade de medida quantidade Inteiro Quantidade adquirida precoUnitario Texto Valor unitário do item percentualMaiorDesconto Texto Maior percentual de desconto aplicado niFornecedor Texto Código do fornecedor (CPF/CNPJ/Estrangeiro) nomeFornecedor Texto Nome do fornecedor codigoUasg Texto Código da UASG (Unidade Administrativa de Serviços Gerais) nomeUasg Texto Nome da UASG codigoMunicipio Inteiro Código do município (IBGE) municipio Texto Nome do município M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 41 | 1 2 3 estado Texto Unidade Federativa (UF) codigoOrgao Inteiro Código do órgão responsável nomeOrgao Texto Nome do órgão poder Texto Poder da federação E - Executivo L - Legislativo J - Judiciário esfera Texto Esfera governamental U - União E - Estado M - Município dataCompra Data Data da compra dataHoraAtualizacaoCompra Data Data e hora da última atualização da compra dataHoraAtualizacaoItem Data Data da última atualização do item da compra dataResultado Data Data do resultado da compra dataHoraAtualizacaoUasg Data Data e hora da última atualização da UASG Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "idCompra": "string", "idItemCompra": 0, "forma": "string", "modalidade": 0, "criterioJulgamento": "string", "numeroItemCompra": 0, "descricaoItem": "string", "codigoItemCatalogo": 0, "nomeUnidadeMedida": "string", "siglaUnidadeMedida": "string", "quantidade": 0, "precoUnitario": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 42 | 1 2 3 "percentualMaiorDesconto": 0, "niFornecedor": "string", "nomeFornecedor": "string", "codigoUasg": "string", "nomeUasg": "string", "codigoMunicipio": 0, "municipio": "string", "estado": "string", "codigoOrgao": 0, "nomeOrgao": "string", "poder": "string", "esfera": "string", "dataCompra": "2025-02-14T19:30:50.384Z", "dataHoraAtualizacaoCompra": "2025-02-14T19:30:50.384Z", "dataHoraAtualizacaoItem": "2025-02-14T19:30:50.384Z", "dataResultado": "2025-02-14T19:30:50.384Z", "dataHoraAtualizacaoUasg": "2025-02-14T19:30:50.384Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0, "dataHoraConsulta": "2025-02-14T19:30:50.384Z", "timeZoneAtual": "string" } 6.4. Detalhe do Serviço Serviço que permite consultar os dados das descrições dos itens de serviços. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/ modulo-pesquisa- preco/4_consultarServicoDetalhe?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{pa rametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-pesquisa- preco/4_consultarServicoDetalhe' \ -H 'accept: */*' M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 43 | 1 2 3 Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados idCompra Texto Sim Código da compra codigoItemCatalogo Inteiro Não Código do item do serviço Dados de Retorno Campo tipo Descrição idCompra Texto Código da compra idItemCompra Inteiro Código do item da compra numeroItemCompra Inteiro Número do item da compra codigoItemCatalogo Inteiro Código do item no catálogo objetoCompra Texto Descrição do objeto da compra descricaoDetalhadaItem Texto Descrição detalhada do item Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "idCompra": "string", "idItemCompra": 0, "numeroItemCompra": 0, "codigoItemCatalogo": 0, "objetoCompra": "string", "descricaoDetalhadaItem": "string" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 44 | 1 2 3 "dataHoraConsulta": "2025-02-14T20:27:41.434Z", "timeZoneAtual": "string" } 7. Módulo PGC - Planejamento e Gerenciamento de Contratações O PGC, no contexto da administração pública brasileira, refere-se ao planejamento e gerenciamento de contratações. Esse plano é uma ferramenta estratégica utilizada por órgãos e entidades do governo para planejar, organizar e controlar suas contratações e aquisições. O objetivo do PGC é otimizar os processos de compras e contratações, garantindo maior eficiência, economicidade e transparência. 7.1. PGC Detalhe Serviço que permite consultar os dados dos itens do plano de contratação de um órgão. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- pgc/1_consultarPgcDetalhe?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{paramet roN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-pgc/1_consultarPgcDetalhe' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 45 | 1 2 3 entre as páginas de resultados tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página. (Default value : 10). orgao Texto Sim CNPJ do Órgão (sem uso de máscara) anoPcaProjetoCompra Inteiro Sim Ano do projeto codigoUasg Texto Não Código da UASG (unidade administrativa da contratação) Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoUasg Texto Código da UASG nomeUasg Texto Nome da UASG orgao Texto CNPJ do órgão numeroArtefato Inteiro Número do artefato digital anoArtefato Inteiro Ano do artefato codigoEstadoArtefato Inteiro Código do estado do artefato codigoCategoriaArtefato Inteiro Código da categoria do artefato descricaoArtefato Texto Descrição do artefato codigoTipoArtefato Inteiro Código do tipo de artefato ordemDfd Inteiro Ordem do DFD descricaoObjetoDfd Texto Descrição do DFD nivelPrioridadeDfd Inteiro Nível de prioridade do DFD dataPrevistaFormalizacaoDemanda Data Data prevista para formalização da demanda M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 46 | 1 2 3 codigoAreaDfd Texto Código da área do DFD tipoItem Texto Indica o tipo do item M - Material S - Serviço itemSustentavel Booleano Indica se o item é sustentável 0 - False/Não 1 - True/Sim codigoGrupoMaterial Inteiro Código do grupo de material nomeGrupoMaterial Texto Nome do grupo de material codigoClasseMaterial Inteiro Código da classe do material nomeClasseMaterial Texto Nome da classe do material codigoPdmMaterial Inteiro Código do PDM do material nomePdmMaterial Texto Nome do PDM do material codigoSecaoServico Inteiro Código da seção do serviço nomeSecaoServico Texto Nome da seção do serviço codigoDivisaoServico Inteiro Código da divisão do serviço nomeDivisaoServico Texto Nome da divisão do serviço codigoGrupoServico Inteiro Código do grupo do serviço nomeGrupoServico Texto Nome do grupo do serviço codigoClasseServico Inteiro Código da classe do serviço nomeClasseServico Texto Nome da classe do serviço codigoSubclasseServico Inteiro Código da subclasse do serviço nomeSubclasseServico Texto Nome da subclasse do serviço codigoItemCatalogo Texto Código do item no catálogo descricaoItemCatalogo Texto Descrição do item no catálogo siglaUnidadeFornecimento Texto Sigla da unidade de fornecimento M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 47 | 1 2 3 nomeUnidadeFornecimento Texto Nome da unidade de fornecimento quantidadeItem Inteiro Quantidade do item valorUnitarioItem Inteiro Valor unitário do item valorTotalItem Inteiro Valor total do item tituloProjetoCompra Texto Título do projeto de compra descricaoProjetoCompra Texto Descrição do projeto de compra anoPcaProjetoCompra Inteiro Ano do projeto de compra dataInicioProcessoCompra Data Data de início do processo de compra dataFimProcessoCompra Data Data de fim do processo de compra duracaoProcessoCompra Inteiro Duração do processo de compra (em dias) numeroItemPncp Inteiro Número do item divulgado no PNCP statusContratacaoExecucao Booleano Status da contratação em execução 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraPublicacaoPncp Data Data e hora da publicação no PNCP dataHoraAtualizacaoArtefato Data Data e hora da atualização do artefato dataHoraAtualizacaoProjetoCompra Data Data e hora da atualização do projeto de compra dataHoraAtualizacaoDfd Data Data e hora da atualização do DFD dataHoraAtualizacaoItem Data Data e hora da atualização do item Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoUasg": "string", "nomeUasg": "string", "orgao": "string", "numeroArtefato": 0, "anoArtefato": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 48 | 1 2 3 "codigoEstadoArtefato": 0, "codigoCategoriaArtefato": 0, "descricaoArtefato": "string", "codigoTipoArtefato": 0, "ordemDfd": 0, "descricaoObjetoDfd": "string", "nivelPrioridadeDfd": 0, "dataPrevistaFormalizacaoDemanda": "2025-02-14T20:45:41.858Z", "codigoAreaDfd": "string", "tipoItem": "string", "itemSustentavel": true, "codigoGrupoMaterial": 0, "nomeGrupoMaterial": "string", "codigoClasseMaterial": 0, "nomeClasseMaterial": "string", "codigoPdmMaterial": 0, "nomePdmMaterial": "string", "codigoSecaoServico": 0, "nomeSecaoServico": "string", "codigoDivisaoServico": 0, "nomeDivisaoServico": "string", "codigoGrupoServico": 0, "nomeGrupoServico": "string", "codigoClasseServico": 0, "nomeClasseServico": "string", "codigoSubclasseServico": 0, "nomeSubclasseServico": "string", "codigoItemCatalogo": "string", "descricaoItemCatalogo": "string", "siglaUnidadeFornecimento": "string", "nomeUnidadeFornecimento": "string", "quantidadeItem": 0, "valorUnitarioItem": 0, "valorTotalItem": 0, "tituloProjetoCompra": "string", "descricaoProjetoCompra": "string", "anoPcaProjetoCompra": 0, "dataInicioProcessoCompra": "2025-02-14T20:45:41.858Z", "dataFimProcessoCompra": "2025-02-14T20:45:41.858Z", "duracaoProcessoCompra": 0, "numeroItemPncp": 0, "statusContratacaoExecucao": 0, "dataHoraPublicacaoPncp": "2025-02-14T20:45:41.858Z", "dataHoraAtualizacaoArtefato": "2025-02-14T20:45:41.858Z", "dataHoraAtualizacaoProjetoCompra": "2025-02-14T20:45:41.858Z", "dataHoraAtualizacaoDfd": "2025-02-14T20:45:41.858Z", "dataHoraAtualizacaoItem": "2025-02-14T20:45:41.858Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0, "dataHoraConsulta": "2025-02-14T20:45:41.858Z", M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 49 | 1 2 3 "timeZoneAtual": "string", "obs": "string" } 7.2. PGC Detalhe Catálogo Serviço que permite consultar os dados de itens do planejamento da contratação por código de catmat ou catser. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- pgc/2_consultarPgcDetalheCatalogo?pagina={valor}/{parametro1=valor1} &{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- pgc/2_consultarPgcDetalheCatalogo' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página. (Default value : 10) anoPcaProjetoCompra Inteiro Sim Ano do projeto tipo Texto Sim Tipo do item M - Material S - Serviço codigo Inteiro Sim Código de classe para material ou código do grupo para serviço M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 50 | 1 2 3 Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoUasg Texto Código da UASG nomeUasg Texto Nome da UASG orgao Texto CNPJ do órgão numeroArtefato Inteiro Número do artefato digital anoArtefato Inteiro Ano do artefato codigoEstadoArtefato Inteiro Código do estado do artefato codigoCategoriaArtefato Inteiro Código da categoria do artefato descricaoArtefato Texto Descrição do artefato codigoTipoArtefato Inteiro Código do tipo de artefato ordemDfd Inteiro Ordem do DFD descricaoObjetoDfd Texto Descrição do DFD nivelPrioridadeDfd Inteiro Nível de prioridade do DFD dataPrevistaFormalizacaoDemanda Data Data prevista para formalização da demanda codigoAreaDfd Texto Código da área do DFD tipoItem Texto Indica o tipo do item M - Material S - Serviço) itemSustentavel Booleano Indica se o item é sustentável 0 - False/Não 1 - True/Sim codigoGrupoMaterial Inteiro Código do grupo de material nomeGrupoMaterial Texto Nome do grupo de material codigoClasseMaterial Inteiro Código da classe do material M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 51 | 1 2 3 nomeClasseMaterial Texto Nome da classe do material codigoPdmMaterial Inteiro Código do PDM do material nomePdmMaterial Texto Nome do PDM do material codigoSecaoServico Inteiro Código da seção do serviço nomeSecaoServico Texto Nome da seção do serviço codigoDivisaoServico Inteiro Código da divisão do serviço nomeDivisaoServico Texto Nome da divisão do serviço codigoGrupoServico Inteiro Código do grupo do serviço nomeGrupoServico Texto Nome do grupo do serviço codigoClasseServico Inteiro Código da classe do serviço nomeClasseServico Texto Nome da classe do serviço codigoSubclasseServico Inteiro Código da subclasse do serviço nomeSubclasseServico Texto Nome da subclasse do serviço codigoItemCatalogo Texto Código do item no catálogo descricaoItemCatalogo Texto Descrição do item no catálogo siglaUnidadeFornecimento Texto Sigla da unidade de fornecimento nomeUnidadeFornecimento Texto Nome da unidade de fornecimento quantidadeItem Inteiro Quantidade do item valorUnitarioItem Inteiro Valor unitário do item valorTotalItem Inteiro Valor total do item tituloProjetoCompra Texto Título do projeto de compra descricaoProjetoCompra Texto Descrição do projeto de compra anoPcaProjetoCompra Inteiro Ano do projeto de compra dataInicioProcessoCompra Data Data de início do processo de compra dataFimProcessoCompra Data Data de fim do processo de compra M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 52 | 1 2 3 duracaoProcessoCompra Inteiro Duração do processo de compra numeroItemPncp Inteiro Número do item divulgado no PNCP statusContratacaoExecucao Booleano Status da contratação em execução 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraPublicacaoPncp Data Data de publicação no PNCP dataHoraAtualizacaoArtefato Data Data de atualização do artefato dataHoraAtualizacaoProjetoCompra Data Data de atualização do projeto de compra dataHoraAtualizacaoDfd Data Data de atualização do DFD dataHoraAtualizacaoItem Data Data de atualização do item Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoUasg": "string", "nomeUasg": "string", "orgao": "string", "numeroArtefato": 0, "anoArtefato": 0, "codigoEstadoArtefato": 0, "codigoCategoriaArtefato": 0, "descricaoArtefato": "string", "codigoTipoArtefato": 0, "ordemDfd": 0, "descricaoObjetoDfd": "string", "nivelPrioridadeDfd": 0, "dataPrevistaFormalizacaoDemanda": "2025-02-17T14:17:20.696Z", "codigoAreaDfd": "string", "tipoItem": "string", "itemSustentavel": true, "codigoGrupoMaterial": 0, "nomeGrupoMaterial": "string", "codigoClasseMaterial": 0, "nomeClasseMaterial": "string", "codigoPdmMaterial": 0, "nomePdmMaterial": "string", "codigoSecaoServico": 0, "nomeSecaoServico": "string", "codigoDivisaoServico": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 53 | 1 2 3 "nomeDivisaoServico": "string", "codigoGrupoServico": 0, "nomeGrupoServico": "string", "codigoClasseServico": 0, "nomeClasseServico": "string", "codigoSubclasseServico": 0, "nomeSubclasseServico": "string", "codigoItemCatalogo": "string", "descricaoItemCatalogo": "string", "siglaUnidadeFornecimento": "string", "nomeUnidadeFornecimento": "string", "quantidadeItem": 0, "valorUnitarioItem": 0, "valorTotalItem": 0, "tituloProjetoCompra": "string", "descricaoProjetoCompra": "string", "anoPcaProjetoCompra": 0, "dataInicioProcessoCompra": "2025-02-17T14:17:20.696Z", "dataFimProcessoCompra": "2025-02-17T14:17:20.696Z", "duracaoProcessoCompra": 0, "numeroItemPncp": 0, "statusContratacaoExecucao": 0, "dataHoraPublicacaoPncp": "2025-02-17T14:17:20.696Z", "dataHoraAtualizacaoArtefato": "2025-02-17T14:17:20.696Z", "dataHoraAtualizacaoProjetoCompra": "2025-02-17T14:17:20.696Z", "dataHoraAtualizacaoDfd": "2025-02-17T14:17:20.696Z", "dataHoraAtualizacaoItem": "2025-02-17T14:17:20.696Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0, "dataHoraConsulta": "2025-02-17T14:17:20.696Z", "timeZoneAtual": "string", "obs": "string" } 7.3. PGC Agregação Serviço que permite consultar os dados de quantidade total de um item e valor total planejado do plano de contratação de um órgão. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- pgc/3_consultarPgcAgregacao?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{para metroN=valorN} GET M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 54 | 1 2 3 Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-pgc/3_consultarPgcAgregacao' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados orgao Texto Sim CNPJ do Órgão (sem uso de máscara) ano Inteiro Sim Ano do plano (YYYY) Dados de Retorno Campo tipo Descrição orgao Texto CNPJ do órgão ano Inteiro Ano do plano poder Texto Poder ao qual o órgão pertence F - Federal E - Estadual D - Distrital M - Municipal esfera Texto Esfera governamental E - Executivo L - Legislativo M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 55 | 1 2 3 J - Judiciário dataHoraPublicacaoPncp Data Data e hora da publicação no PNCP dataHoraAtualizacao Data Data e hora da última atualização quantidadeTotalItens Inteiro Quantidade total de itens do plano de compras valorTotalEstimado Inteiro Valor total estimado para as compras planejadas Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "orgao": "string", "ano": 0, "poder": "string", "esfera": "string", "dataHoraPublicacaoPncp": "2025-02-17T18:20:45.048Z", "dataHoraAtualizacao": "2025-02-17T18:20:45.048Z", "quantidadeTotalItens": 0, "valorTotalEstimado": 0 } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0, "dataHoraConsulta": "2025-02-17T18:20:45.048Z", "timeZoneAtual": "string", "obs": "string" } 8. Módulo UASG - Unidade Administrativa de Serviços Gerais UASG é a sigla para Unidade Administrativa de Serviços Gerais, uma denominação utilizada no contexto do SISG, que é o Sistema Integrado de Serviços Gerais. As UASGs são, portanto, unidades operacionais dentro de diversos órgãos e entidades do governo federal que executam atividades de serviços gerais. Estas atividades incluem, entre outras coisas, a contratação de M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 56 | 1 2 3 serviços, aquisições de materiais, gestão de contratos, administração de patrimônio e outras funções de suporte administrativo. 8.1. UASG Serviço que permite consultar dados de uma Uasg. Endpoint e Exemplo Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- uasg/1_consultarUasg?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametroN=v alorN} GET https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- uasg/1_consultarUasg?pagina=1&codigoUasg=200005&statusUasg=true GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-uasg/1_consultarUasg ' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados codigoUasg Texto Não Código da UASG (unidade administrativa da contratação) usoSisg Booleano Não Uso do SISG 0 - False 1 - True cnpjCpfOrgao Texto Não CNPJ do órgão (sem uso de máscara) M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 57 | 1 2 3 cnpjCpfOrgaoVinculado Texto Não CNPJ do órgão vinculado (sem uso de máscara) cnpjCpfOrgaoSuperior Texto Não CNPJ do órgão superior (sem uso de máscara) siglaUf Texto Não Sigla do estado (UF) statusUasg Booleano Sim Status da Uasg. 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoUasg Texto Código da UASG nomeUasg Texto Nome da UASG usoSisg Booleano Indica se a UASG utiliza o SISG 0 - False/Não 1 - True/Sim adesaoSiasg Booleano Indica se a UASG aderiu ao SIASG 0 - Não 1 - Sim siglaUf Texto Sigla da Unidade Federativa (UF) codigoMunicipio Inteiro Código do município no SIASG codigoMunicipioIbge Inteiro Código do município no IBGE nomeMunicipioIbge Texto Nome do município conforme o IBGE codigoUnidadePolo Inteiro Código da unidade polo nomeUnidadePolo Texto Nome da unidade polo codigoUnidadeEspelho Inteiro Código da unidade espelho nomeUnidadeEspelho Texto Nome da unidade espelho uasgCadastradora Booleano Indica se a UASG é cadastradora 0 - False/Não M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 58 | 1 2 3 1 - True/Sim cnpjCpfUasg Texto CNPJ da UASG codigoOrgao Inteiro Código do órgão cnpjCpfOrgao Texto CNPJ do órgão cnpjCpfOrgaoVinculado Texto CNPJ do órgão vinculado cnpjCpfOrgaoSuperior Texto CNPJ do órgão superior codigoSiorg Texto Código do SIORG statusUasg Booleano Status da UASG 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataImplantacaoSidec Data Data de implantação no SIDEC dataHoraMovimento Data Data e hora da última movimentação Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoUasg": "string", "nomeUasg": "string", "usoSisg": true, "adesaoSiasg": true, "siglaUf": "string", "codigoMunicipio": 0, "codigoMunicipioIbge": 0, "nomeMunicipioIbge": "string", "codigoUnidadePolo": 0, "nomeUnidadePolo": "string", "codigoUnidadeEspelho": 0, "nomeUnidadeEspelho": "string", "uasgCadastradora": true, "cnpjCpfUasg": "string", "codigoOrgao": 0, "cnpjCpfOrgao": "string", "cnpjCpfOrgaoVinculado": "string", "cnpjCpfOrgaoSuperior": "string", "codigoSiorg": "string", "statusUasg": true, "dataImplantacaoSidec": "2025-02-17T18:50:23.048Z", "dataHoraMovimento": "2025-02-17T18:50:23.048Z" M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 59 | 1 2 3 } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 8.2. Órgão Serviço que permite consultar os dados dos Órgãos pertencentes ao sistema Compras.gov.br. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- uasg/2_consultarOrgao?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametroN =valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-uasg/2_consultarOrgao' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados cnpjCpfOrgao Texto Não CNPJ do órgão (sem uso de máscara) cnpjCpfOrgaoVinculado Texto Não CNPJ do órgão vinculado (sem uso de máscara) cnpjCpfOrgaoSuperior Texto Não CNPJ do órgão superior (sem uso de máscara) M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 60 | 1 2 3 codigoOrgao Inteiro Não Código do órgão statusOrgao Booleano Sim Status do órgão 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo usoSisg Booleano Não Uso do SISG 0 - False 1 - True Dados de Retorno Campo tipo Descrição codigoOrgao Inteiro Código do órgão nomeOrgao Texto Nome do órgão nomeMnemonicoOrgao Texto Mnemonico do órgão cnpjCpfOrgao Texto CNPJ do órgão codigoOrgaoVinculado Inteiro Código do órgão vinculado cnpjCpfOrgaoVinculado Texto CNPJ do órgão vinculado nomeOrgaoVinculado Texto Nome do órgão vinculado codigoOrgaoSuperior Inteiro Código do órgão superior cnpjCpfOrgaoSuperior Texto CNPJ do órgão superior nomeOrgaoSuperior Texto Nome do órgão superior codigoTipoAdministracao Inteiro Código do tipo de administração do órgão nomeTipoAdministracao Texto Nome do tipo de administração do órgão poder Texto Poder ao qual o órgão pertence E - Executivo L - Legislativo J - Judiciário esfera Texto Esfera governamental F - Federal E - Estadual M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 61 | 1 2 3 M - Municipal usoSisg Booleano Indica se o órgão utiliza o SISG 0 - False/Não 1 - True/Sim statusOrgao Booleano Status do órgão 0 - False/Inativo 1 - True/Ativo dataHoraMovimento Data Data e hora da última movimentação do órgão Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoOrgao": 0, "nomeOrgao": "string", "nomeMnemonicoOrgao": "string", "cnpjCpfOrgao": "string", "codigoOrgaoVinculado": 0, "cnpjCpfOrgaoVinculado": "string", "nomeOrgaoVinculado": "string", "codigoOrgaoSuperior": 0, "cnpjCpfOrgaoSuperior": "string", "nomeOrgaoSuperior": "string", "codigoTipoAdministracao": 0, "nomeTipoAdministracao": "string", "poder": "string", "esfera": "string", "usoSisg": true, "statusOrgao": true, "dataHoraMovimento": "2025-02-17T19:16:57.547Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 62 | 1 2 3 9. Módulo Legado Possibilita a obtenção de dados sobre as licitações realizadas pelo Governo Federal de acordo com a Lei 8.666/93. Tradicionalmente, os dados das compras públicas podem ser encontrados no site: https://compras.dados.gov.br/docs/home.html. Por isso, o nome deste módulo é "LEGADO", pois os métodos de consulta utilizam a mesma fonte de dados da tradicional API de Compras. 9.1. Licitação Possibilita a obtenção de dados sobre as Licitações realizadas pelo Governo Federal. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- legado/1_consultarLicitacao?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parame troN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-legado/1_consultarLicitacao' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 63 | 1 2 3 registros por página) (Default value : 10) uasg Inteiro Não Código da UASG (unidade administrativa da contratação) numero_aviso Inteiro Não Número da licitação modalidade Inteiro Não Código da modalidade de licitação data_publicacao_inicial Texto Sim Data início da publicação data_publicacao_final Texto Sim Data final da publicação (limitado a 365 dias) Dados de Retorno Campo tipo Descrição id_compra Texto Código da Compra identificador Texto Identificador da Compra numero_processo Texto Número do processo uasg Inteiro Código da UASG modalidade Inteiro Código da modalidade da licitação nome_modalidade Texto Nome da modalidade da licitação numero_aviso Inteiro Número da licitação situacao_aviso Texto Situação do aviso tipo_pregao Texto Tipo do Pregão tipo_recurso Texto Tipo do Recurso nome_responsavel Texto Nome do responsável pela licitação funcao_responsavel Texto Função do responsável pela licitação numero_itens Inteiro Número de itens da licitação M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 64 | 1 2 3 valor_estimado_total Inteiro Valor total estimado da licitação valor_homologado_total Inteiro Valor total homologado da licitação informacoes_gerais Texto Informações gerais sobre a licitação objeto Texto Objeto da licitação endereco_entrega_edital Texto Endereço de entrega do edital codigo_municipio_uasg Inteiro Código do município da UASG data_abertura_proposta Data Data de abertura da proposta data_entrega_edital Data Data de entrega do edital data_entrega_proposta Data Data de entrega da proposta data_publicacao Data Data da publicação da licitação dt_alteracao Data Data da última alteração Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "id_compra": "string", "identificador": "string", "numero_processo": "string", "uasg": 0, "modalidade": 0, "nome_modalidade": "string", "numero_aviso": 0, "situacao_aviso": "string", "tipo_pregao": "string", "tipo_recurso": "string", "nome_responsavel": "string", "funcao_responsavel": "string", "numero_itens": 0, "valor_estimado_total": 0, "valor_homologado_total": 0, "informacoes_gerais": "string", "objeto": "string", "endereco_entrega_edital": "string", "codigo_municipio_uasg": 0, "data_abertura_proposta": "2025-02-17", "data_entrega_edital": "2025-02-17", "data_entrega_proposta": "2025-02-17", "data_publicacao": "2025-02-17", M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 65 | 1 2 3 "dt_alteracao": "2025-02-17T20:41:07.960Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 9.2. Itens de Licitações Possibilita a obtenção de dados sobre os itens de licitações realizadas pelo Governo Federal. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- legado/2_consultarItemLicitacao?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{par ametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-legado/2_consultarItemLicitacao' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 66 | 1 2 3 uasg Inteiro Não Código da UASG (unidade administrativa da contratação) numero_aviso Inteiro Não Número da licitação modalidade Inteiro Sim Código da modalidade de licitação decreto_7174 Não Decreto 7174 codigo_item_material Não Código do item - Material codigo_item_servico Não Código do item - Serviço cnpj_fornecedor Texto Não Número do CNPJ do vencedor cpfVencedor Texto Não Número do CPF do vencedor Dados de Retorno Campo tipo Descrição id_compra Texto Código da compra id_compra_item Texto Identificador do item da compra numero_licitacao Texto Identificador da licitação associada numero_item_licitacao Inteiro Número do item de licitação uasg Inteiro Código da UASG criterio_julgamento Texto Critério de Julgamento decreto_7174 Booleano Decreto 7174 False (0) - Inativo True (1) - Ativo codigo_item_material Inteiro Código do Material nome_material Texto Nome do Material codigo_item_servico Inteiro Código do Serviço M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 67 | 1 2 3 nome_servico Texto Nome do Serviço descricao_item Texto Descrição do item unidade Texto Unidade quantidade Texto Quantidade de itens de licitação valor_estimado Inteiro Valor estimado sustentavel Booleano Indicador de sustentabilidade False (0) - Não Sustentável True (1) - Sustentável cnpj_fornecedor Texto CNPJ Vencedor cpfVencedor Texto CPF Vencedor beneficio Texto Benefício dt_alteracao Data Data de alteração Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "id_compra": "string", "id_compra_item": "string", "numero_licitacao": "string", "numero_item_licitacao": 0, "uasg": 0, "criterio_julgamento": "string", "decreto_7174": true, "codigo_item_material": 0, "nome_material": "string", "codigo_item_servico": 0, "nome_servico": "string", "descricao_item": "string", "unidade": "string", "quantidade": "string", "valor_estimado": 0, "sustentavel": true, "cnpj_fornecedor": "string", "cpfVencedor": "string", "beneficio": "string", "dt_alteracao": "2025-02-18T15:30:45.043Z" } ], M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 68 | 1 2 3 "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 9.3. Pregão Possibilita a obtenção de dados sobre os pregões realizados pelo Governo Federal. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- legado/3_consultarPregoes?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{paramet roN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-legado/3_consultarPregoes ' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) co_uasg Inteiro Não Número da UASG que registrou o aviso de licitação M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 69 | 1 2 3 co_orgao Inteiro Não Número do orgão numero Inteiro Não Número do pregão ds_tipo_pregao_compra Texto Não Tipo de compra dt_data_edital_inicial Texto Sim Informa data incial de disponibilização do edital dt_data_edital_final Texto Sim Informa data final de disponibilização do edital Dados de Retorno Campo tipo Descrição id_compra Texto Código da compra co_processo Texto Informa número do processo co_portaria Texto Informa código da portaria co_uasg Inteiro Número da UASG que registrou o aviso de licitação no_ausg Texto Nome da UASG co_orgao Inteiro Código do órgão no_orgao Texto Nome do órgão numero Inteiro Número do pregão ds_situacao_pregao Texto Informação da situação do pregão ds_tipo_pregao Texto Tipo de pregão ds_tipo_pregao_compra Texto Tipo de compra tx_objeto Texto Descrição do objeto da licitação valorEstimadoTotal Texto Valor estimado total valorHomologadoTotal Texto Valor homologado total dt_portaria Data Data da portaria M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 70 | 1 2 3 dt_data_edital Data Informa data de disponibilização do edital dt_inicio_proposta Data Informa data de início da proposta dt_fim_proposta Data Informa data de fim da proposta dt_alteracao Data Data de alteração dt_encerramento Data Data de encerramento dt_resultado Data Data do resultado Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "id_compra": "string", "co_processo": "string", "co_portaria": "string", "co_uasg": 0, "no_ausg": "string", "co_orgao": 0, "no_orgao": "string", "numero": 0, "ds_situacao_pregao": "string", "ds_tipo_pregao": "string", "ds_tipo_pregao_compra": "string", "tx_objeto": "string", "valorEstimadoTotal": "string", "valorHomologadoTotal": "string", "dt_portaria": "2025-02-18T16:12:55.161Z", "dt_data_edital": "2025-02-18", "dt_inicio_proposta": "2025-02-18T16:12:55.161Z", "dt_fim_proposta": "2025-02-18T16:12:55.161Z", "dt_alteracao": "2025-02-18T16:12:55.161Z", "dt_encerramento": "2025-02-18", "dt_resultado": "2025-02-18" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 71 | 1 2 3 9.4. Itens de Pregões Possibilita a obtenção de dados sobre os itens de pregões realizados pelo Governo Federal. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- legado/4_consultarItensPregoes?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{par ametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-legado/4_consultarItensPregoes' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) co_uasg Inteiro Não Número da UASG que registrou o aviso de licitação decreto_7174 Inteiro Não Decreto 7174 fornecedor_vencedor Inteiro Não Nome do fornecedor vencedor dt_hom_inicial Texto Sim Data de homologação inicial M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 72 | 1 2 3 dt_hom_final Texto Sim Data de homologação final Dados de Retorno Campo tipo Descrição id_compra Texto Código da Compra. id_compra_item Texto Identificador do item da compra. decreto_7174 Texto Decreto 7174 False (0) - Inativo True (1) - Ativo. situacao_item Texto Descrição da situação do item descricao_item Texto Descrição do item descricao_detalhada_item Texto Descrição complementar do item margem_preferencial Texto Margem Preferencial tratamento_diferenciado Texto Tratamento diferenciado quantidade_item Texto Quantidade do item unidade_fornecimento Texto Unidade de fornecimento valor_estimado_item Texto Valor estimado do item menor_lance Texto Valor do melhor lance valor_negociado Texto Valor negociado do item valorHomologadoItem Texto Valor homologado do item fornecedor_vencedor Texto Nome do fornecedor vencedor no_adjudic Texto Nome da adjudicação no_hom Texto Nome da homologação dt_encerramento Data Data de encerramento dt_adjudic Data Data da adjudicação M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 73 | 1 2 3 dt_hom Data Data da homologação dt_alteracao Data Data de alteração Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "id_compra": "string", "id_compra_item": "string", "decreto_7174": "string", "situacao_item": "string", "descricao_item": "string", "descricao_detalhada_item": "string", "margem_preferencial": "string", "tratamento_diferenciado": "string", "quantidade_item": "string", "unidade_fornecimento": "string", "valor_estimado_item": "string", "menor_lance": "string", "valor_negociado": "string", "valorHomologadoItem": "string", "fornecedor_vencedor": "string", "no_adjudic": "string", "no_hom": "string", "dt_encerramento": "2025-02-18", "dt_adjudic": "2025-02-18", "dt_hom": "2025-02-18", "dt_alteracao": "2025-02-18T16:29:18.975Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 9.5. Compra sem Licitação Possibilita a obtenção de dados sobre as compras sem licitação realizadas pelo Governo Federal. Endpoint Método HTTP M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 74 | 1 2 3 https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- legado/5_consultarComprasSemLicitacao?pagina={valor}/{parametro1=va lor1}&{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- legado/5_consultarComprasSemLicitacao' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) dt_ano_aviso Inteiro Sim Ano da compra sem licitação nu_aviso_licitacao Inteiro Não Número da compra correspondente a compra sem licitação co_modalidade_licitacao Inteiro Não Indica qual o tipo de compra sem licitação co_orgao Texto Não Órgão responsável pela realização da compra sem licitação co_orgao_superior Texto Não Órgão Superior co_uasg Inteiro Não Número da UASG responsável pela compra sem licitação dtDeclaracaoDispensaInicial Texto Não Data inicial referente ao reconhecimento da M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 75 | 1 2 3 compra feita sem licitação dtDeclaracaoDispensaFinal Texto Não Data final referente ao reconhecimento da compra feita sem licitação dtRatificacao Texto Não Data referente à ratificação da compra feita sem licitação dtPublicacao Texto Não Data referente à publicação da compra feita sem licitação Dados de Retorno Campo tipo Descrição idCompra Texto Código da compra co_orgao Texto Órgão responsável pela realização da compra sem licitação co_orgao_superior Texto Órgão Superior co_uasg Inteiro Número da UASG responsável pela compra sem licitação no_ausg Texto Nome da UASG co_modalidade_licitacao Inteiro Indica qual o tipo de compra sem licitação ds_lei Texto Lei que determina a aplicação da modalidade escolhida para o objeto pretendido nu_processo Texto Número do processo correspondente à forma de compra sem licitação qt_total_item Inteiro Quantidade de itens da compra realizada vr_estimado Inteiro Valor total do quantitativo do item nu_aviso_licitacao Inteiro Número da compra correspondente a compra sem licitação M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 76 | 1 2 3 ds_objeto_licitacao Texto Descrição geral do objeto da compra ds_fundamento_legal Texto Descrição geral do fundamento legal para aquisição do objeto pretendido ds_justificativa Texto Descrição geral da justificativa para realização da compra sem licitação no_responsavel_decl_disp Texto Nome do responsável pela declaração de dispensa no_cargo_resp_decl_disp Texto Cargo do responsável pela declaração de dispensa no_responsavel_ratificacao Texto Nome do responsável pela ratificação no_cargo_resp_ratificacao Texto Cargo do responsável pela ratificação dtDeclaracaoDispensa Data Data referente ao reconhecimento da compra feita sem licitação dtRatificacao Data Data referente à ratificação da compra feita sem licitação dtPublicacao Data Data referente à publicação da compra feita sem licitação dt_ano_aviso Inteiro Ano da compra sem licitação dt_alteracao Data Data de alteração Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "idCompra": "string", "co_orgao": "string", "co_orgao_superior": "string", "co_uasg": 0, "no_ausg": "string", "co_modalidade_licitacao": 0, "ds_lei": "string", "nu_processo": "string", "qt_total_item": 0, "vr_estimado": 0, "nu_aviso_licitacao": 0, "ds_objeto_licitacao": "string", "ds_fundamento_legal": "string", M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 77 | 1 2 3 "ds_justificativa": "string", "no_responsavel_decl_disp": "string", "no_cargo_resp_decl_disp": "string", "no_responsavel_ratificacao": "string", "no_cargo_resp_ratificacao": "string", "dtDeclaracaoDispensa": "2025-02-18", "dtRatificacao": "2025-02-18", "dtPublicacao": "2025-02-18", "dt_ano_aviso": 0, "dt_alteracao": "2025-02-18" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 9.6. Itens de Compras sem Licitação Possibilita a obtenção de dados sobre os itens de compra sem licitação realizadas pelo Governo Federal. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- legado/6_consultarCompraItensSemLicitacao?pagina={valor}/{parametro 1=valor1}&{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- legado/6_consultarCompraItensSemLicitacao' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 78 | 1 2 3 resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) co_uasg Inteiro Não Número da UASG responsável pela compra sem licitação co_orgao Texto Não Órgão responsável pela realização da compra sem licitação dt_ano_aviso_licitacao Inteiro Sim Ano da compra sem licitação co_modalidade_licitacao Inteiro Não Indica qual o tipo de compra sem licitação co_conjunto_materiais Inteiro Não Código do item - Material co_servico Inteiro Não Código do item - Serviço nu_cpf_cnpj_fornecedor Texto Não Número do CNPJ/CPF do fornecedor Dados de Retorno Campo tipo Descrição idCompra Texto Código da compra idCompraItem Texto Identificador do item da compra co_uasg Inteiro Número da UASG responsável pela compra co_modalidade_licitacao Inteiro Código da modalidade da licitação no_modalidade_licitacao Texto Nome da modalidade da licitação nu_aviso_licitacao Inteiro Número do aviso de licitação dt_ano_aviso_licitacao Inteiro Ano da licitação nu_inciso Texto Número do inciso legal utilizado na compra nu_processo Texto Número do processo correspondente à licitação M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 79 | 1 2 3 vr_estimado Inteiro Valor total estimado para a compra qt_total_item Inteiro Quantidade total de itens na compra ds_objeto_licitacao Texto Descrição geral do objeto da licitação ds_fundamento_legal Texto Fundamento legal para realização da compra ds_justificativa Texto Justificativa para aquisição do objeto da licitação nu_cpf_resp_decl_disp Texto CPF do responsável pela declaração de dispensa nu_cpf_resp_ratificacao Texto CPF do responsável pela ratificação da compra nu_cpf_resp_publicacao Texto CPF do responsável pela publicação da compra no_responsavel_decl_disp Texto Nome do responsável pela declaração de dispensa no_cargo_resp_decl_disp Texto Cargo do responsável pela declaração de dispensa no_responsavel_ratificacao Texto Nome do responsável pela ratificação no_cargo_resp_ratificacao Texto Cargo do responsável pela ratificação nu_item_material Inteiro Número do item no material in_material_servico Texto Indica se o item é material ou serviço co_conjunto_materiais Inteiro Código do conjunto de materiais no_conjunto_materiais Texto Nome do conjunto de materiais co_servico Inteiro Código do serviço no_servico Texto Nome do serviço ds_detalhada Texto Descrição detalhada do item qt_material_alt Inteiro Quantidade alternativa do material/serviço no_unidade_medida Texto Unidade de medida do item M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 80 | 1 2 3 vr_estimado_item Inteiro Valor estimado por item ds_fabricante Texto Nome do fabricante do item no_marca_material Texto Marca do material in_tipo_fornecedor_vencedor Texto Tipo de fornecedor vencedor nu_cnpj_vencedor Texto CNPJ do fornecedor vencedor nu_cpf_vencedor Texto CPF do fornecedor vencedor no_fornecedor_vencedor Texto Nome do fornecedor vencedor dt_alteracao Data Data de última alteração do registro Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "idCompra": "string", "idCompraItem": "string", "co_uasg": 0, "co_modalidade_licitacao": 0, "no_modalidade_licitacao": "string", "nu_aviso_licitacao": 0, "dt_ano_aviso_licitacao": 0, "nu_inciso": "string", "nu_processo": "string", "vr_estimado": 0, "qt_total_item": 0, "ds_objeto_licitacao": "string", "ds_fundamento_legal": "string", "ds_justificativa": "string", "nu_cpf_resp_decl_disp": "string", "nu_cpf_resp_ratificacao": "string", "nu_cpf_resp_publicacao": "string", "no_responsavel_decl_disp": "string", "no_cargo_resp_decl_disp": "string", "no_responsavel_ratificacao": "string", "no_cargo_resp_ratificacao": "string", "nu_item_material": 0, "in_material_servico": "string", "co_conjunto_materiais": 0, "no_conjunto_materiais": "string", "co_servico": 0, "no_servico": "string", "ds_detalhada": "string", "qt_material_alt": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 81 | 1 2 3 "no_unidade_medida": "string", "vr_estimado_item": 0, "ds_fabricante": "string", "no_marca_material": "string", "in_tipo_fornecedor_vencedor": "string", "nu_cnpj_vencedor": "string", "nu_cpf_vencedor": "string", "no_fornecedor_vencedor": "string", "dt_alteracao": "2025-02-18T18:38:19.360Z" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 9.7. RDC Possibilita a obtenção de dados sobre licitações do tipo RDC realizadas pelo Governo Federal. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- legado/7_consultarRdc?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametroN= valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-legado/7_consultarRdc ' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 82 | 1 2 3 páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) data_publicacao_max Texto Sim Data máxima da publicação da licitação data_publicacao_min Texto Sim Data mínima da publicação da licitação endereco_entrega_edital Texto Não Endereço de entrega do edital forma_de_realizacao Texto Não Presencial ou Eletrônico funcao_responsavel Texto Não Função do Responsável pela Licitação modalidade Inteiro Não Código da Modalidade da Licitação nome_responsavel Texto Não Nome do Responsável pela Licitação numero_aviso Inteiro Não Número do Aviso da Licitação objeto Texto Não Objeto da Licitação orgao Inteiro Não Órgão ao qual pertence a UASG da licitação situacao_aviso Texto Não Situação do aviso uasg Inteiro Não Código da UASG uf_uasg Texto Não Unidade Federativa da UASG valor_estimado_total_max Decimal Não Valor máximo da soma dos valores estimados dos itens da licitação valor_estimado_total_min Decimal Não Valor mínimo da soma dos valores estimados dos itens da licitação valor_homologado_total_max Decimal Não Valor máximo da soma dos valores homologados dos itens da licitação M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 83 | 1 2 3 valor_homologado_total_min Decimal Não Valor mínimo da soma dos valores homologados dos itens da licitação. Dados de Retorno Campo tipo Descrição data_abertura_proposta Data Data de abertura da proposta data_entrega_edital Data Data de entrega do edital data_entrega_proposta Data Data de entrega da proposta data_publicacao Data Data da publicação da licitação endereco_entrega_edital Texto Endereço de entrega do edital forma_de_realizacao_licitacao Texto Presencial ou Eletrônico funcao_responsavel Texto Função do responsável pela licitação identificador Texto Identificador da licitação informacoes_gerais Texto Informações gerais sobre a licitação modalidade Inteiro Código da modalidade da licitação nome_responsavel Texto Nome do responsável pela licitação numero_aviso Inteiro Número do aviso da licitação numero_itens Inteiro Número de itens numero_processo Texto Número do processo objeto Texto Objeto da licitação situacao_aviso Texto Situação do aviso tipo_recurso Texto Tipo do recurso uasg Inteiro Código da UASG orgao_uasg Inteiro Órgão da UASG uf_uasg Texto Unidade Federativa da UASG M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 84 | 1 2 3 Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "data_abertura_proposta": "2025-02-18T19:12:22.643Z", "data_entrega_edital": "2025-02-18T19:12:22.643Z", "data_entrega_proposta": "2025-02-18T19:12:22.643Z", "data_publicacao": "2025-02-18", "endereco_entrega_edital": "string", "forma_de_realizacao_licitacao": "string", "funcao_responsavel": "string", "identificador": "string", "informacoes_gerais": "string", "modalidade": 0, "nome_responsavel": "string", "numero_aviso": 0, "numero_itens": 0, "numero_processo": "string", "objeto": "string", "situacao_aviso": "string", "tipo_recurso": "string", "uasg": 0, "orgao_uasg": 0, "uf_uasg": "string" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 10. Módulo Contratações O Módulo Contratações oferece acesso a informações detalhadas sobre os procedimentos de contratação realizados pelos órgãos públicos, garantindo transparência e conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.133/2021. Os dados disponíveis abrangem desde a abertura do processo de contratação até a divulgação dos resultados de cada item, permitindo um acompanhamento preciso das aquisições governamentais. M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 85 | 1 2 3 10.1. Indicadores de Modalidade da Compra Cada procedimento de contratação pode ser classificado conforme a sua modalidade, seguindo os códigos abaixo: • 01-CONVITE; • 02-TOMADA DE PREÇOS; • 03-CONCORRÊNCIA; • 04-CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; • 05-PREGÃO; • 06-DISPENSA DE LICITAÇÃO; • 07-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; • 12-CREDENCIAMENTO • 20-CONCURSO; • 22-TOMADA DE PREÇOS POR TÉCNICA E PREÇO; • 33-CONCORRÊNCIA POR TÉCNICA E PREÇO; • 44-CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL POR TÉCNICA E PREÇO; • 57-CONVÊNIO 10.2. Modos de Disputa O modo de disputa define a forma como os concorrentes competem em um certame público. Os principais modos são: • 1 - ABERTO • 2 - FECHADO • 3 - ABERTO-FECHADO • 4 - DISPENSA COM DISPUTA • 5 - NÃO SE APLICA • 6 - FECHADO-ABERTO 10.3. Critérios de Julgamento Os critérios de julgamento estabelecem como a melhor proposta será escolhida, podendo seguir as seguintes regras: • 1 - MENOR PREÇO M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 86 | 1 2 3 • 2 - MAIOR DESCONTO • 3 - MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO (INDISPONÍVEL) • 4 - TÉCNICA E PREÇO • 5 - MAIOR LANCE • 6 - MAIOR RETORNO ECONÔMICO • 7 - NÃO SE APLICA • 8 - MELHOR TÉCNICA • 9 - CONTEÚDO ARTÍSTICO 10.4. Amparos Legais A legislação aplicável às contratações pode ser consultada através da documentação oficial do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): Documentação Oficial: PNCP - Item 5.15 Amparo Legal Extração de Dados via JSON: API de Amparos Legais Visualização via Web: PNCP - Entidades de Domínio 10.5. Contratações PNCP 14133 Serviço que permite acessar informações detalhadas sobre contratações realizadas com base na Lei 14.133/2021. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- contratacoes/1_consultarContratacoes_PNCP_14133?pagina={valor}/{para metro1=valor1}&{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- contratacoes/1_consultarContratacoes_PNCP_14133' \ -H 'accept: */*' M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 87 | 1 2 3 Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) unidadeOrgaoCodigoUnidade Texto Não Código da unidade do órgão codigoOrgao Inteiro Não Código do órgão orgaoEntidadeCnpj Texto Não Número do CNPJ da entidade do órgão dataPublicacaoPncpInicial Texto Sim Data inicial da publicação no PNCP dataPublicacaoPncpFinal Texto Sim Data final da publicação no PNCP codigoModalidade Inteiro Sim Código da modalidade da licitação unidadeOrgaoCodigoIbge Inteiro Não Código do IBGE da unidade do órgão unidadeOrgaoUfSigla Texto Não Sigla da unidade federativa do órgão dataAualizacaoPncp Texto Não Data de atualização no PNCP amparoLegalCodigoPncp Inteiro Não Código que indica o amparo legal específico no PNCP contratacaoExcluida Booleano Não Indica se a contratação foi desconsiderada/excluída 0 – False/Não 1 – True/Sim Dados de Retorno Campo tipo Descrição M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 88 | 1 2 3 idCompra Texto Identificador único da compra numeroControlePNCP Texto Número de controle no PNCP anoCompraPncp Inteiro Ano da compra no PNCP sequencialCompraPncp Inteiro Sequencial da compra no ano no PNCP orgaoEntidadeCnpj Texto CNPJ do órgão ou entidade responsável pela compra orgaoSubrogadoCnpj Texto CNPJ do órgão sub-rogado codigoOrgao Inteiro Código do órgão responsável orgaoEntidadeRazaoSocial Texto Razão social do órgão ou entidade orgaoSubrogadoRazaoSocial Texto Razão social do órgão sub-rogado orgaoEntidadeEsferaId Texto Identificador da esfera do órgão orgaoSubrogadoEsferaId Texto Identificador da esfera do órgão sub- rogado orgaoEntidadePoderId Texto Identificador do poder do órgão orgaoSubrogadoPoderId Texto Identificador do poder do órgão sub- rogado unidadeOrgaoCodigoUnidade Texto Código da unidade do órgão unidadeSubrogadaCodigoUnidade Texto Código da unidade subrogada unidadeOrgaoNomeUnidade Texto Nome da unidade do órgão unidadeSubrogadaNomeUnidade Texto Nome da unidade subrogada unidadeOrgaoUfSigla Texto Sigla da unidade federativa da unidade do órgão unidadeSubrogadaUfSigla Texto Sigla da unidade federativa da unidade subrogada unidadeOrgaoMunicipioNome Texto Nome do município da unidade do órgão unidade_subrogada_municipio_nome Texto Nome do município da unidade subrogada M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 89 | 1 2 3 unidadeOrgaoCodigoIbge Inteiro Código IBGE do município da unidade do órgão unidadeSubrogadaCodigoIbge Inteiro Código IBGE do município da unidade subrogada numeroCompra Texto Número da compra modalidadeIdPncp Inteiro Identificador da modalidade de compra no PNCP codigoModalidade Inteiro Código da modalidade de compra modalidadeNome Texto Nome da modalidade de compra srp Booleano Indicador se a compra é por Sistema de Registro de Preços (SRP) 0 – False/Não 1 – True/Sim modoDisputaIdPncp Inteiro Identificador do modo de disputa no PNCP codigoModoDisputa Inteiro Código do modo de disputa amparoLegalCodigoPncp Inteiro Código do amparo legal no PNCP amparoLegalNome Texto Nome do amparo legal amparoLegalDescricao Texto Descrição do amparo legal informacaoComplementar Texto Informações complementares sobre a compra processo Texto Número do processo administrativo relacionado objetoCompra Texto Descrição do objeto da compra existeResultado Booleano Indicador se há resultado da compra 0 – False/Não 1 – True/Sim orcamentoSigilosoCodigo Inteiro Código do orçamento sigiloso orcamentoSigilosoDescricao Texto Descrição do orçamento sigiloso M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 90 | 1 2 3 situacaoCompraIdPncp Inteiro Identificador da situação da compra no PNCP situacaoCompraNomePncp Texto Nome da situação da compra no PNCP tipoInstrumentoConvocatorioCodigoPncp Inteiro Código do tipo de instrumento convocatório no PNCP tipoInstrumentoConvocatorioNome Texto Nome do tipo de instrumento convocatório modoDisputaNomePncp Texto Nome do modo de disputa no PNCP valorTotalEstimado Inteiro Valor total estimado para a compra valorTotalHomologado Inteiro Valor total homologado para a compra dataInclusaoPncp Data Data de inclusão da compra no PNCP dataAtualizacaoPncp Data Data da última atualização da compra no PNCP dataPublicacaoPncp Data Data de publicação da compra no PNCP dataAberturaPropostaPncp Data Data de abertura das propostas no PNCP dataEncerramentoPropostaPncp Data Data de encerramento das propostas no PNCP contratacaoExcluida Booleano Indica se a contratação foi desconsiderada/excluída 0 – False/Não 1 – True/Sim Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "idCompra": "string", "numeroControlePNCP": "string", "anoCompraPncp": 0, "sequencialCompraPncp": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 91 | 1 2 3 "orgaoEntidadeCnpj": "string", "orgaoSubrogadoCnpj": "string", "codigoOrgao": 0, "orgaoEntidadeRazaoSocial": "string", "orgaoSubrogadoRazaoSocial": "string", "orgaoEntidadeEsferaId": "string", "orgaoSubrogadoEsferaId": "string", "orgaoEntidadePoderId": "string", "orgaoSubrogadoPoderId": "string", "unidadeOrgaoCodigoUnidade": "string", "unidadeSubrogadaCodigoUnidade": "string", "unidadeOrgaoNomeUnidade": "string", "unidadeSubrogadaNomeUnidade": "string", "unidadeOrgaoUfSigla": "string", "unidadeSubrogadaUfSigla": "string", "unidadeOrgaoMunicipioNome": "string", "unidade_subrogada_municipio_nome": "string", "unidadeOrgaoCodigoIbge": 0, "unidadeSubrogadaCodigoIbge": 0, "numeroCompra": "string", "modalidadeIdPncp": 0, "codigoModalidade": 0, "modalidadeNome": "string", "srp": true, "modoDisputaIdPncp": 0, "codigoModoDisputa": 0, "amparoLegalCodigoPncp": 0, "amparoLegalNome": "string", "amparoLegalDescricao": "string", "informacaoComplementar": "string", "processo": "string", "objetoCompra": "string", "existeResultado": true, "orcamentoSigilosoCodigo": 0, "orcamentoSigilosoDescricao": "string", "situacaoCompraIdPncp": 0, "situacaoCompraNomePncp": "string", "tipoInstrumentoConvocatorioCodigoPncp": 0, "tipoInstrumentoConvocatorioNome": "string", "modoDisputaNomePncp": "string", "valorTotalEstimado": 0, "valorTotalHomologado": 0, "dataInclusaoPncp": "2025-02-19T17:52:26.534Z", "dataAualizacaoPncp": "2025-02-19T17:52:26.534Z", "dataPublicacaoPncp": "2025-02-19T17:52:26.534Z", "dataAberturaPropostaPncp": "2025-02-19T17:52:26.534Z", "dataEncerramentoPropostaPncp": "2025-02-19T17:52:26.534Z", "contratacaoExcluida": true } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 92 | 1 2 3 } 10.6. Itens das Contratações PNCP 14133 Serviço que oferece acesso aos dados específicos de itens vinculados às contratações regidas pela Lei 14.133/2021. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- contratacoes/2_consultarItensContratacoes_PNCP_14133?pagina={valor}/ {parametro1=valor1}&{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- contratacoes/2_consultarItensContratacoes_PNCP_14133' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) unidadeOrgaoCodigoUnidade Inteiro Não Código da unidade do órgão orgaoEntidadeCnpj Texto Não Código do órgão situacaoCompraItem Texto Não Número do CNPJ da entidade do órgão M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 93 | 1 2 3 materialOuServico Texto Sim Data inicial da publicação no PNCP codigoClasse Inteiro Sim Data final da publicação no PNCP codigoGrupo Inteiro Sim Código da modalidade da licitação codItemCatalogo Inteiro Não Código do IBGE da unidade do órgão temResultado Booleano Não Sigla da unidade federativa do órgão codFornecedor Texto Não Data de atualização no PNCP dataInclusaoPncpInicial Texto Não Código que indica o amparo legal específico no PNCP dataInclusaoPncpFinal Texto Não Indica se a contratação foi desconsiderada/excluída 0 – False/Não 1 – True/Sim dataAtualizacaoPncp Texto Não Data de atualização no PNCP bps Booleano Não Indica se o item da contratação está vinculado ao Banco de Preços em Saúde (BPS) (Valor padrão: false) 0 – False/Não 1 – True/Sim margemPreferenciaNormal Booleano Não Indica se a compra possui margem de preferência normal conforme a legislação vigente 0 – False/Não 1 – True/Sim codigoNCM Texto Não Código de NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul Dados de Retorno Campo tipo Descrição M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 94 | 1 2 3 idCompra Texto Identificador único da compra idCompraItem Texto Identificador único do item da compra idContratacaoPNCP Texto Identificador único da contratação no PNCP unidadeOrgaoCodigoUnidade Inteiro Código da unidade do órgão orgaoEntidadeCnpj Texto CNPJ do órgão ou entidade responsável pela compra numeroItemPncp Inteiro Número do item no PNCP numeroItemCompra Inteiro Número do item na compra numeroGrupo Inteiro Número do grupo ao qual o item pertence descricaoResumida Texto Descrição resumida do item materialOuServico Texto Indica se é um material ou serviço (M - Material, S - Serviço) materialOuServicoNome Texto Nome do material ou serviço codigoClasse Inteiro Código da classe do item codigoGrupo Inteiro Código do grupo do item codItemCatalogo Inteiro Código do item no catálogo descricaodetalhada Texto Descrição detalhada do item unidadeMedida Texto Unidade de medida do item orcamentoSigiloso Booleano Indicador se o orçamento é sigiloso 0 – False/Não 1 – True/Sim itemCategoriaIdPncp Inteiro Identificador da categoria do item no PNCP itemCategoriaNome Texto Nome da categoria do item criterioJulgamentoIdPncp Inteiro Identificador do critério de julgamento no PNCP M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 95 | 1 2 3 criterioJulgamentoNome Texto Nome do critério de julgamento situacaoCompraItem Texto Situação do item da compra situacaoCompraItemNome Texto Nome da situação do item da compra tipoBeneficio Texto Tipo de benefício associado ao item tipoBeneficioNome Texto Nome do tipo de benefício associado incentivoProdutivoBasico Booleano Indicador de incentivo produtivo básico 0 – False/Não 1 – True/Sim quantidade Inteiro Quantidade do item valorUnitarioEstimado Inteiro Valor unitário estimado do item valorTotal Inteiro Valor total estimado do item temResultado Booleano Indicador se há resultado para o item 0 – False/Não 1 – True/Sim codFornecedor Texto Código do fornecedor do item nomeFornecedor Texto Nome do fornecedor do item quantidadeResultado Inteiro Quantidade do item no resultado valorUnitarioResultado Inteiro Valor unitário do item no resultado valorTotalResultado Inteiro Valor total do item no resultado dataInclusaoPncp Data Data de inclusão do item no PNCP dataAtualizacaoPncp Data Data da última atualização do item no PNCP dataResultado Texto Data do resultado para o item M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 96 | 1 2 3 margemPreferenciaNormal Booleano Indicador de margem de preferência normal 0 – False/Não 1 – True/Sim percentualMargemPreferenciaNormal Inteiro Percentual da margem de preferência normal margemPreferenciaAdicional Booleano Indicador de margem de preferência adicional 0 – False/Não 1 – True/Sim percentualMargemPreferenciaAdicional Inteiro Percentual da margem de preferência adicional codigoNCM Texto Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) descricaoNCM Texto Descrição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "idCompra": "string", "idCompraItem": "string", "idContratacaoPNCP": "string", "unidadeOrgaoCodigoUnidade": 0, "orgaoEntidadeCnpj": "string", "numeroItemPncp": 0, "numeroItemCompra": 0, "numeroGrupo": 0, "descricaoResumida": "string", "materialOuServico": "string", "materialOuServicoNome": "string", "codigoClasse": 0, "codigoGrupo": 0, "codItemCatalogo": 0, "descricaodetalhada": "string", "unidadeMedida": "string", "orcamentoSigiloso": true, "itemCategoriaIdPncp": 0, "itemCategoriaNome": "string", "criterioJulgamentoIdPncp": 0, "criterioJulgamentoNome": "string", M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 97 | 1 2 3 "situacaoCompraItem": "string", "situacaoCompraItemNome": "string", "tipoBeneficio": "string", "tipoBeneficioNome": "string", "incentivoProdutivoBasico": true, "quantidade": 0, "valorUnitarioEstimado": 0, "valorTotal": 0, "temResultado": true, "codFornecedor": "string", "nomeFornecedor": "string", "quantidadeResultado": 0, "valorUnitarioResultado": 0, "valorTotalResultado": 0, "dataInclusaoPncp": "2025-02-19T18:42:11.992Z", "dataAtualizacaoPncp": "2025-02-19T18:42:11.992Z", "dataResultado": "string", "margemPreferenciaNormal": true, "percentualMargemPreferenciaNormal": 0, "margemPreferenciaAdicional": true, "percentualMargemPreferenciaAdicional": 0, "codigoNCM": "string", "descricaoNCM": "string" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 10.7. Resultado dos Itens das Contratações PNCP 14133 Serviço que permite consultar os resultados associados aos itens contratados, incluindo detalhes de desempenho e conformidade com a Lei 14.133/2021. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- contratacoes/3_consultarResultadoItensContratacoes_PNCP_14133?pagi na={valor}/{parametro1=valor1}&{parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 98 | 1 2 3 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- contratacoes/3_consultarResultadoItensContratacoes_PNCP_14133' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) unidadeOrgaoCodigoUnidade Texto Não Código da unidade do órgão niFornecedor Texto Não Número de Identificação Fiscal do fornecedor codigoPais Texto Não Código do país do fornecedor porteFornecedorId Inteiro Não Código do país do fornecedor naturezaJuridicaId Texto Não Código que identifica a natureza jurídica do fornecedor situacaoCompraItemResultadoId Inteiro Não Identificador da situação do item na compra valorUnitarioHomologadoInicial Decimal Não Valor unitário inicial homologado para o item valorUnitarioHomologadoFinal Decimal Não Valor unitário final homologado para o item valorTotalHomologadoInicial Decimal Não Valor total inicial homologado para o item M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 99 | 1 2 3 valorTotalHomologadoFinal Decimal Não Valor total final homologado para o item dataResultadoPncpInicial Texto Sim Data inicial do resultado no PNCP dataResultadoPncpFinal Texto Sim Data final do resultado no PNCP aplicacaoMargemPreferencia Booleano Não Indica se foi aplicada a margem de preferência na contratação 0 – False/Não 1 – True/Sim aplicacaoBeneficioMeepp Booleano Não Indica se foi concedido benefício específico para ME/EPP (Micro e Pequenas Empresas) 0 – False/Não 1 – True/Sim aplicacaoCriterioDesempate Booleano Não Indica se foi aplicado algum critério de desempate conforme a legislação 0 – False/Não 1 – True/Sim Dados de Retorno Campo tipo Descrição idCompraItem Texto Identificador único do item da compra idCompra Texto Identificador único da compra idContratacaoPNCP Texto Identificador único da contratação no PNCP unidadeOrgaoCodigoUnidade Texto Código da unidade do órgão numeroItemPncp Inteiro Número do item no PNCP sequencialResultado Inteiro Número sequencial do resultado M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 100 | 1 2 3 niFornecedor Texto Identificador nacional do fornecedor tipoPessoa Texto Tipo de pessoa do fornecedor (física ou jurídica) nomeRazaoSocialFornecedor Texto Nome ou razão social do fornecedor codigoPais Texto Código do país do fornecedor indicadorSubcontratacao Booleano Indicador se há subcontratação 0 – False/Não 1 – True/Sim ordemClassificacaoSrp Inteiro Ordem de classificação no Sistema de Registro de Preços (SRP) quantidadeHomologada Inteiro Quantidade homologada valorUnitarioHomologado Inteiro Valor unitário homologado valorTotalHomologado Inteiro Valor total homologado percentualDesconto Inteiro Percentual de desconto oferecido situacaoCompraItemResultadoId Inteiro Identificador da situação do item do resultado de compra situacaoCompraItemResultadoNome Texto Nome da situação do item do resultado de compra motivoCancelamento Texto Motivo do cancelamento porteFornecedorId Inteiro Identificador do porte do fornecedor porteFornecedorNome Texto Nome do porte do fornecedor naturezaJuridicaNome Texto Nome da natureza jurídica do fornecedor naturezaJuridicaId Texto Identificador da natureza jurídica do fornecedor dataInclusaoPncp Data Data de inclusão do item no PNCP M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 101 | 1 2 3 dataAtualizacaoPncp Data Data da última atualização do item no PNCP dataCancelamentoPncp Data Data de cancelamento do item no PNCP dataResultadoPncp Data Data do resultado para o item no PNCP Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "idCompraItem": "string", "idCompra": "string", "idContratacaoPNCP": "string", "unidadeOrgaoCodigoUnidade": "string", "numeroItemPncp": 0, "sequencialResultado": 0, "niFornecedor": "string", "tipoPessoa": "string", "nomeRazaoSocialFornecedor": "string", "codigoPais": "string", "indicadorSubcontratacao": true, "ordemClassificacaoSrp": 0, "quantidadeHomologada": 0, "valorUnitarioHomologado": 0, "valorTotalHomologado": 0, "percentualDesconto": 0, "situacaoCompraItemResultadoId": 0, "situacaoCompraItemResultadoNome": "string", "motivoCancelamento": "string", "porteFornecedorId": 0, "porteFornecedorNome": "string", "naturezaJuridicaNome": "string", "naturezaJuridicaId": "string", "dataInclusaoPncp": "2025-02-19T19:31:56.237Z", "dataAtualizacaoPncp": "2025-02-19T19:31:56.237Z", "dataCancelamentoPncp": "2025-02-19T19:31:56.237Z", "dataResultadoPncp": "2025-02-19T19:31:56.237Z", "aplicacaoMargemPreferencia": true, "amparoLegalMargemPreferenciaId": 0, "amparoLegalMargemPreferenciaNome": "string", "aplicacaoBeneficioMeepp": true, "aplicacaoCriterioDesempate": true, "amparoLegalCriterioDesempateId": 0, "amparoLegalCriterioDesempateNome": "string", "moedaEstrangeiraId": 0, "dataCotacaoMoedaEstrangeira": "2025-02-19T19:31:56.237Z", "valorNominalMoedaEstrangeira": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 102 | 1 2 3 "paisOrigemProdutoServicoId": "string", "timezoneCotacaoMoedaEstrangeira": "string" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 11. Módulo ARP As Atas de Registro de Preços (ARP) são documentos que estabelecem condições e quantidades para futuras aquisições de bens e serviços. Por meio deste módulo, obtêm-se detalhes das ARPs vigentes e de suas especificidades, o que facilita o planejamento, a gestão e o monitoramento das compras, contribuindo para maior eficiência e economicidade no uso dos recursos públicos. 11.1. ARP Consulta as Atas de Registro de Preços vigentes ou cadastradas, listando informações como número da ata, objeto, órgão gerenciador e período de validade. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- arp/1_consultarARP?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametroN=val orN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-arp/1_consultarARP' \ -H 'accept: */*' M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 103 | 1 2 3 Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) codigoUnidadeGerenciadora Inteiro Não Código da unidade responsável codigoModalidadeCompra Texto Não Código da modalidade da compra numeroAtaRegistroPreco Texto Não Número da Ata de Registro de Preço dataVigenciaInicial Texto Sim Data inicial da vigência dataVigenciaFinal Texto Sim Data final da vigência dataAssinaturaInicial Texto Não Data inicial da assinatura dataAssinaturaFinal Texto Não Data final da assinatura Dados de Retorno Campo tipo Descrição numeroAtaRegistroPreco Texto Número da Ata de Registro de Preços codigoUnidadeGerenciadora Inteiro Código da unidade gerenciadora nomeUnidadeGerenciadora Texto Nome da unidade gerenciadora codigoOrgao Inteiro Código do órgão nomeOrgao Texto Nome do órgão linkAtaPNCP Texto Link para acesso à ata no PNCP M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 104 | 1 2 3 linkCompraPNCP Texto Link para acesso à compra no PNCP numeroCompra Texto Número da compra associada à ata anoCompra Texto Ano da compra codigoModalidadeCompra Texto Código da modalidade de compra associada à ata nomeModalidadeCompra Texto Nome da modalidade de compra associada à ata dataAssinatura Data Data da assinatura dataVigenciaInicial Data Data inicial da vigência dataVigenciaFinal Data Data final da vigência valorTotal Inteiro Valor total registrado statusAta Texto Status atual da ata (ex.: ativa, encerrada, excluída) objeto Texto Objeto ou descrição resumida quantidadeItens Inteiro Quantidade de itens registrados dataHoraAtualizacao Data Data e hora da última atualização dataHoraInclusao Data Data e hora de inclusão da ata no sistema dataHoraExclusao Data Data e hora de exclusão ataExcluido Booleano Indicador se a ata foi excluída 0 – False/Não 1 – True/Sim numeroControlePncpAta Texto Número de controle da ata no PNCP numeroControlePncpCompra Texto Número de controle da compra no PNCP idCompra Texto Identificador único da compra associada M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 105 | 1 2 3 Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "numeroAtaRegistroPreco": "string", "codigoUnidadeGerenciadora": 0, "nomeUnidadeGerenciadora": "string", "codigoOrgao": 0, "nomeOrgao": "string", "linkAtaPNCP": "string", "linkCompraPNCP": "string", "numeroCompra": "string", "anoCompra": "string", "codigoModalidadeCompra": "string", "nomeModalidadeCompra": "string", "dataAssinatura": "2025-02-19T20:00:53.814Z", "dataVigenciaInicial": "2025-02-19T20:00:53.814Z", "dataVigenciaFinal": "2025-02-19T20:00:53.814Z", "valorTotal": 0, "statusAta": "string", "objeto": "string", "quantidadeItens": 0, "dataHoraAtualizacao": "2025-02-19T20:00:53.814Z", "dataHoraInclusao": "2025-02-19T20:00:53.814Z", "dataHoraExclusao": "2025-02-19T20:00:53.814Z", "ataExcluido": true, "numeroControlePncpAta": "string", "numeroControlePncpCompra": "string", "idCompra": "string" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 11.2. Itens da ARP Retorna a lista de itens associados a uma ARP, incluindo descrição, quantidades registradas e condições de fornecimento. Endpoint Método HTTP M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 106 | 1 2 3 https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- arp/2_consultarARPItem?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{parametro N=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-arp/2_consultarARPItem ' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) codigoUnidadeGerenciadora Inteiro Não Código da unidade responsável codigoModalidadeCompra Texto Não Código da modalidade da compra dataVigenciaInicial Texto Sim Data inicial da vigência dataVigenciaFinal Texto Sim Data final da vigência dataAssinaturaInicial Texto Não Data inicial da assinatura dataAssinaturaFinal Texto Não Data final da assinatura numeroItem Texto Não Número do item codigoItem Inteiro Não Código do item tipoItem Texto Não Tipo do item (ex.: material ou serviço) M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 107 | 1 2 3 niFornecedor Texto Não Número de identificação do fornecedor codigoPdm Inteiro Não Código do PDM (Padrão Descritivo de Materiais) numeroCompra Texto Não Número da compra Dados de Retorno Campo tipo Descrição numeroAtaRegistroPreco Texto Número da Ata de Registro de Preços associada ao item codigoUnidadeGerenciadora Inteiro Código da unidade gerenciadora numeroCompra Texto Número da compra associada ao item anoCompra Texto Ano da compra codigoModalidadeCompra Texto Código da modalidade de compra dataAssinatura Data Data de assinatura dataVigenciaInicial Data Data inicial da vigência dataVigenciaFinal Data Data final da vigência numeroItem Texto Número do item codigoItem Inteiro Código do item no catálogo descricaoItem Texto Descrição do item tipoItem Texto Tipo do item (ex.: material ou serviço) quantidadeHomologadaItem Inteiro Quantidade homologada para o item classificacaoFornecedor Texto Classificação do fornecedor (ex.: ME/EPP) niFornecedor Texto Número de identificação do fornecedor M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 108 | 1 2 3 nomeRazaoSocialFornecedor Texto Nome ou razão social do fornecedor quantidadeHomologadaVencedor Inteiro Quantidade homologada para o fornecedor vencedor valorUnitario Inteiro Valor unitário valorTotal Inteiro Valor total maximoAdesao Inteiro Quantidade máxima permitida para adesão ao item nomeUnidadeGerenciadora Texto Nome da unidade gerenciadora nomeModalidadeCompra Texto Nome da modalidade de compra idCompra Texto Identificador único da compra numeroControlePncpCompra Texto Número de controle da compra no PNCP dataHoraInclusao Data Data e hora de inclusão no sistema dataHoraAtualizacao Data Data e hora da última atualização quantidadeEmpenhada Inteiro Quantidade empenhada do item percentualMaiorDesconto Inteiro Percentual de maior desconto situacaoSicaf Texto Situação do fornecedor no SICAF dataHoraExclusao Data Data e hora de exclusão itemExcluido Booleano Indicador se o item foi excluído 0 – False/Não 1 – True/Sim numeroControlePncpAta Texto Número de controle da ata no PNCP codigoPdm Inteiro Código do PDM (Padrão Descritivo de Material) nomePdm Texto Nome do PDM M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 109 | 1 2 3 Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "numeroAtaRegistroPreco": "string", "codigoUnidadeGerenciadora": 0, "numeroCompra": "string", "anoCompra": "string", "codigoModalidadeCompra": "string", "dataAssinatura": "2025-02-19T20:09:49.384Z", "dataVigenciaInicial": "2025-02-19T20:09:49.384Z", "dataVigenciaFinal": "2025-02-19T20:09:49.384Z", "numeroItem": "string", "codigoItem": 0, "descricaoItem": "string", "tipoItem": "string", "quantidadeHomologadaItem": 0, "classificacaoFornecedor": "string", "niFornecedor": "string", "nomeRazaoSocialFornecedor": "string", "quantidadeHomologadaVencedor": 0, "valorUnitario": 0, "valorTotal": 0, "maximoAdesao": 0, "nomeUnidadeGerenciadora": "string", "nomeModalidadeCompra": "string", "idCompra": "string", "numeroControlePncpCompra": "string", "dataHoraInclusao": "2025-02-19T20:09:49.384Z", "dataHoraAtualizacao": "2025-02-19T20:09:49.384Z", "quantidadeEmpenhada": 0, "percentualMaiorDesconto": 0, "situacaoSicaf": "string", "dataHoraExclusao": "2025-02-19T20:09:49.384Z", "itemExcluido": true, "numeroControlePncpAta": "string", "codigoPdm": 0, "nomePdm": "string" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 12. Módulo Contratos Reúne dados referentes aos contratos firmados no âmbito público, abrangendo informações como objeto, valor, prazo de vigência e partes envolvidas. Este M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 110 | 1 2 3 módulo permite acompanhar a execução contratual, promovendo maior transparência e possibilitando o controle efetivo das obrigações estabelecidas entre órgãos governamentais e fornecedores. 12.1. Contratos Retorna um conjunto de contratos registrados, incluindo dados como número do contrato, objeto, vigência e órgãos participantes. Endpoint Método HTTP https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- contratos/1_consultarContratos?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{para metroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-contratos/1_consultarContratos' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) codigoOrgao Inteiro Não Código do órgão M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 111 | 1 2 3 codigoUnidadeGestora Inteiro Não Código da unidade gestora responsável codigoUnidadeGestoraOrigemContrato Inteiro Não Código da unidade gestora que deu origem ao contrato codigoUnidadeRealizadoraCompra Inteiro Não Código da unidade responsável pela realização da compra numeroContrato Texto Não Número do contrato codigoModalidadeCompra Texto Não Código da modalidade de compra codigoTipo Inteiro Não Código do tipo codigoCategoria Inteiro Não Código da categoria do contrato niFornecedor Texto Não Número de identificação do fornecedor dataVigenciaInicialMin Texto Sim Data inicial da vigência dataVigenciaInicialMax Texto Sim Data final da vigência Dados de Retorno Campo Tipo Descrição codigoOrgao Inteiro Código do órgão responsável nomeOrgao Texto Nome do órgão responsável codigoUnidadeGestora Inteiro Código da unidade gestora nomeUnidadeGestora Texto Nome da unidade gestora codigoUnidadeGestoraOrigemContrato Inteiro Código da unidade gestora de origem do contrato nomeUnidadeGestoraOrigemContrato Texto Nome da unidade gestora de origem do contrato M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 112 | 1 2 3 receitaDespesa Texto Indica se o contrato é de receita ou despesa numeroContrato Texto Número do contrato codigoUnidadeRealizadoraCompra Inteiro Código da unidade realizadora da compra nomeUnidadeRealizadoraCompra Texto Nome da unidade realizadora da compra numeroCompra Texto Número da compra associada ao contrato codigoModalidadeCompra Texto Código da modalidade de compra nomeModalidadeCompra Texto Nome da modalidade de compra codigoUnidadeRequisitante Inteiro Código da unidade requisitante nomeUnidadeRequisitante Texto Nome da unidade requisitante codigoTipo Inteiro Código do tipo do contrato nomeTipo Texto Nome do tipo do contrato codigoCategoria Texto Código da categoria do contrato nomeCategoria Texto Nome da categoria do contrato codigoSubcategoria Texto Código da subcategoria do contrato nomeSubcategoria Texto Nome da subcategoria do contrato niFornecedor Texto Identificação do fornecedor (CNPJ ou CPF) nomeRazaoSocialFornecedor Texto Nome ou razão social do fornecedor processo Texto Número do processo administrativo do contrato objeto Texto Descrição do objeto do contrato M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 113 | 1 2 3 informacoesComplementares Texto Informações complementares do contrato dataVigenciaInicial Data Data inicial da vigência do contrato dataVigenciaFinal Data Data final da vigência do contrato valorGlobal Inteiro Valor total do contrato numeroParcelas Inteiro Número total de parcelas do contrato valorParcela Inteiro Valor de cada parcela do contrato valorAcumulado Inteiro Valor acumulado do contrato até o momento totalDespesasAcessorias Inteiro Valor total das despesas acessórias relacionadas ao contrato dataHoraInclusao Data Data e hora de inclusão do contrato no sistema numeroControlePncpContrato Texto Número de controle do contrato no PNCP idCompra Texto Identificador único da compra associada ao contrato dataHoraExclusao Data Data e hora de exclusão do contrato (se aplicável) contratoExcluido Booleano Indicador se o contrato foi excluído 0 – False/Não 1 – True/Sim Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoOrgao": 0, "nomeOrgao": "string", "codigoUnidadeGestora": 0, "nomeUnidadeGestora": "string", "codigoUnidadeGestoraOrigemContrato": 0, M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 114 | 1 2 3 "nomeUnidadeGestoraOrigemContrato": "string", "receitaDespesa": "string", "numeroContrato": "string", "codigoUnidadeRealizadoraCompra": 0, "nomeUnidadeRealizadoraCompra": "string", "numeroCompra": "string", "codigoModalidadeCompra": "string", "nomeModalidadeCompra": "string", "codigoUnidadeRequisitante": 0, "nomeUnidadeRequisitante": "string", "codigoTipo": 0, "nomeTipo": "string", "codigoCategoria": "string", "nomeCategoria": "string", "codigoSubcategoria": "string", "nomeSubcategoria": "string", "niFornecedor": "string", "nomeRazaoSocialFornecedor": "string", "processo": "string", "objeto": "string", "informacoesComplementares": "string", "dataVigenciaInicial": "2025-02-24T17:55:16.316Z", "dataVigenciaFinal": "2025-02-24T17:55:16.316Z", "valorGlobal": 0, "numeroParcelas": 0, "valorParcela": 0, "valorAcumulado": 0, "totalDespesasAcessorias": 0, "dataHoraInclusao": "2025-02-24T17:55:16.316Z", "numeroControlePncpContrato": "string", "idCompra": "string", "dataHoraExclusao": "2025-02-24T17:55:16.316Z", "contratoExcluido": true } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 } 12.2. Itens de contrato Lista ou detalha os itens vinculados a cada contrato, exibindo quantidades, valores e eventuais atualizações contratuais (aditivos, por exemplo). Endpoint Método HTTP M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 115 | 1 2 3 https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo- contratos/2_consultarContratosItem?pagina={valor}/{parametro1=valor1}&{ parametroN=valorN} GET Exemplo Requisição (cURL) curl -X 'GET' \ 'https://dadosabertos.compras.gov.br/modulo-contratos/2_consultarContratosItem' \ -H 'accept: */*' Parâmetros da Solicitação Campo tipo Obrigatório Descrição pagina Inteiro Não Referente a paginação dos resultados, permite ao usuário navegar entre as páginas de resultados. (Default value : 1) tamanhoPagina Inteiro Não Ajustar o tamanho de registros por página (limite máx. de 500 registros por página) (Default value : 10) codigoOrgao Inteiro Não Código do órgão codigoUnidadeGestora Inteiro Não Código da unidade gestora responsável codigoUnidadeGestoraOrigemContrato Inteiro Não Código da unidade gestora que deu origem ao contrato codigoUnidadeRealizadoraCompra Inteiro Não Código da unidade responsável pela realização da compra numeroContrato Texto Não Número do contrato M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 116 | 1 2 3 codigoModalidadeCompra Texto Não Código da modalidade de compra tipoItem Inteiro Não Código do tipo do item codigoItem Inteiro Não Código do item niFornecedor Texto Não Número de identificação do fornecedor dataVigenciaInicialMin Texto Sim Data inicial da vigência dataVigenciaInicialMax Texto Sim Data final da vigência Dados de Retorno Campo Tipo Descrição codigoOrgao Inteiro Código do órgão responsável nomeOrgao Texto Nome do órgão responsável codigoUnidadeGestora Inteiro Código da unidade gestora do contrato nomeUnidadeGestora Texto Nome da unidade gestora do contrato codigoUnidadeGestoraOrigemContrato Inteiro Código da unidade gestora de origem do contrato nomeUnidadeGestoraOrigemContrato Texto Nome da unidade gestora de origem do contrato codigoUnidadeRealizadoraCompra Inteiro Código da unidade realizadora da compra nomeUnidadeRealizadoraCompra Texto Nome da unidade realizadora da compra codigoModalidadeCompra Texto Código da modalidade de compra associada ao contrato nomeModalidadeCompra Texto Nome da modalidade de compra associada ao contrato numeroContrato Texto Número do contrato M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 117 | 1 2 3 niFornecedor Texto Identificação do fornecedor (CNPJ ou CPF) nomeRazaoSocialFornecedor Texto Nome ou razão social do fornecedor processo Texto Número do processo administrativo do contrato dataVigenciaInicial Data Data inicial da vigência do contrato dataVigenciaFinal Data Data final da vigência do contrato valorGlobal Decimal Valor total do contrato tipoItem Texto Tipo do item do contrato (ex.: material ou serviço) codigoItem Inteiro Código do item do contrato no catálogo descricaoIitem Texto Descrição detalhada do item do contrato quantidadeItem Inteiro Quantidade total do item contratado valorUnitarioItem Decimal Valor unitário do item contratado valorTotalItem Decimal Valor total do item no contrato dataHoraInclusao Data Data e hora de inclusão do contrato no sistema numeroControlePncpContrato Texto Número de controle do contrato no PNCP idCompra Texto Identificador único da compra associada ao contrato dataHoraExclusaoContrato Data Data e hora de exclusão do contrato (se aplicável) contratoExcluido Booleano Indicador se o contrato foi excluído 0 – False/Não M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 118 | 1 2 3 1 – True/Sim numeroCompra Texto Número da compra associada ao contrato dataHoraExclusaoItem Data Data e hora de exclusão do item no contrato (se aplicável) contratoItemExcluido Booleano Indicador se o item do contrato foi excluído 0 – False/Não 1 – True/Sim numeroItem Texto Número do item no contrato Exemplo de Retorno { "resultado": [ { "codigoOrgao": 0, "codigoUnidadeGestora": 0, "codigoUnidadeGestoraOrigemContrato": 0, "codigoUnidadeRealizadoraCompra": 0, "codigoModalidadeCompra": "string", "numeroContrato": "string", "niFornecedor": "string", "nomeRazaoSocialFornecedor": "string", "processo": "string", "dataVigenciaInicial": "2025-02-24T19:02:32.415Z", "dataVigenciaFinal": "2025-02-24T19:02:32.415Z", "valorGlobal": 0, "tipoItem": "string", "codigoItem": 0, "descricaoIitem": "string", "quantidadeItem": 0, "valorUnitarioItem": 0, "valorTotalItem": 0, "dataHoraInclusao": "2025-02-24T19:02:32.415Z", "numeroControlePncpContrato": "string", "idCompra": "string", "dataHoraExclusaoContrato": "2025-02-24T19:02:32.415Z", "contratoExcluido": true, "nomeOrgao": "string", "nomeUnidadeGestora": "string", "nomeUnidadeGestoraOrigemContrato": "string", "nomeUnidadeRealizadoraCompra": "string", "nomeModalidadeCompra": "string", "numeroCompra": "string", M a n u a l d o U s u á r i o – A P I d o C o m p r a s . g o v . b r Voltar ao sumário 119 | 1 2 3 "dataHoraExclusaoItem": "2025-02-24T19:02:32.415Z", "contratoItemExcluido": true, "numeroItem": "string" } ], "totalRegistros": 0, "totalPaginas": 0, "paginasRestantes": 0 }